UFVJM DEFINE CIDADES DO VALE DO JEQUITINHONHA E MUCURI INCLUÍDAS NO PDI

Capelinha, Araçuaí e Almenara, além de Nanuque, foram as cidades incluídas no PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) da UFVJM – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

O Consu – Conselho Universitário - definiu na tarde desta sexta-feira (16/03/2012) as cidades incluídas no PDI da UFVJM, como prováveis sedes de campus da UFVJM.

A decisão foi baseada no relatório técnico elaborado pelas cidades concorrentes e discutida pela comissão responsável pelo parecer final, que dias atrás indicou Capelinha (Alto-Jequitinhonha), Araçuaí (Médio-Jequitinhonha) e Almenara (Baixo-Jequitinhonha) como cidades mais preparadas para receber um campus universitário.

No Alto-Jequitinhonha Capelinha, Minas Novas e Itamarandiba disputavam ser a sede de campus da UFVJM. No Médio-Jequitinhonha a disputa era entre Itaobim e Araçuaí. Já no Baixo-Jequitinhonha, Almenara concorria com Jequitinhonha. Nanuque, no Mucuri, mesmo não tendo concorrente e não se mobilizasse, recebeu um “presente” por parte da universidade, que de forma correte vislumbra uma expansão no Mucuri através de Nanuque.

Diferente do que foi proposto anteriormente, quando seria colocado em votação entre os conselheiros qual cidade deveria receber o campus, no encontro desta sexta-feira foi votado o parecer da comissão responsável pela análise dos relatórios técnicos enviados pelas cidades, quando por 20 a 08 (e 01 abstenção) os conselheiros da UFVJM acataram o parecer da comissão.

Um conselheiro argumentou ainda que fosse mais prudente definir 07 cidades a serem incluídas no PDI e estas buscariam junto ao MEC recursos para a instalação dos campus universitário. Posto em votação, o pedido não foi acatado.

Além da decisão das cidades do Vale do Jequitinhonha, ficou definido também Nanuque como uma das cidades indicadas no PDI, esta representando o Vale do Mucuri.

Com a decisão Capelinha, Araçuaí, Almenara e Nanuque deverão buscar recursos junto ao Ministério da Educação para que o sonho da UFVJM se concretize em cada cidade, o que não é tarefa fácil.

O Blog do Jequi parabeniza a todas as cidades (Minas Novas, Itamarandiba, Itaobim, Jequitinhonha, Capelinha, Araçuaí, Almenara e Nanuque) que promoveram a maior mobilização social já vista no Vale do Jequitinhonha em busca de uma causa nobre, justa e necessária.

Comentário do autor do Blog do Jequi:

A decisão do CONSU foi baseada nos critérios técnicos adotados pela UFVJM. Porém, deve-se deixar claro para toda a população que a decisão não é terminativa, ou seja, não quer dizer que as quatros cidades indicadas no PDI receberão campus da UFVJM. É apenas uma indicação. Se algum político quiser aproveitar o ano eleitoral para se auto-promover dizendo que cidade “X” ou ”Y” com certeza receberá campus, cobre dele empenho para que ele consiga, através de emendas, recursos junto ao MEC para a realização deste sonho. Minha preocupação é de se criar falsa expectativa na população.

Da mesma forma, apesar se ser pequena a chance, não se descarta a hipótese das cidades que não foram incluídas (Itaobim, Minas Novas, Itamarandiba e Jequitinhonha) receberem um campus universitário ou até mesmo um IFET, como ocorreu no caso de Janaúba e Unaí, que nem sequer foram indicadas na expansão do PDI e receberam campus federal.

Parabenizo a todos que participaram da maior manifestação popular já vista no Vale do Jequitinhonha e que este movimento sirva de lição para todos que o poder emana do povo e este é soberano. A vontade popular de todo o Vale do Jequitinhonha foi decisivo para que esta luta fosse possível.

DIAMANTINA: HOMEM É SOTERRADO DURANTE CONSERTO DE ESGOTO

Um funcionário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (MG) foi resgatado na tarde de terça-feira após ser soterrado enquanto fazia reparos na rede de esgoto na rua Professora Ayres, no bairro Fátima, em Diamantina, a cerca de 294 km de Belo Horizonte. 

Ao chegarem ao local, os bombeiros encontraram Paulo Fernando Luiz Assunção, 52 anos, com areia até os ombros. Ele teria sido surpreendido pelo desmoronamento de terra das paredes da vala em que fazia os reparos. 
 

O trabalho da corporação teve que ser rápido porque a vala onde a vítima se encontrava tinha muita lama e água, criando ainda mais riscos para a operação de resgate. 

Com escoriações, o homem foi imobilizado e encaminhado até o Pronto Atendimento da cidade.

Fonte: Terra

HOMEM É PRESO SUSPEITO DE MATAR SOBRINHA DE UM ANO EM LADAINHA

Segundo a polícia, ele também agrediu a irmã dele. Suspeito confessou que matou criança porque (pasmem!!!) ela tinha um coração ruim.

Um homem foi preso, nesta quarta-feira (14), suspeito de matar a sobrinha de um ano e dois meses e de agredir a irmã dele, em Ladainha, na Região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. De acordo com a Polícia Militar (PM), a mulher relatou que, após a discussão, ameaçou o irmão de denunciá-lo à polícia porque ele planta maconha. Ele começou a agredi-las com pauladas e, em seguida, atirou nelas.

Segundo a PM, a irmã do suspeito ainda contou que se fingiu de morta para que o homem parasse de agredi-la. A discussão começou por causa dos cachorros que ele criava.

Ainda de acordo com a corporação, o homem fugiu e foi encontrado quando saia de uma mata, onde estava escondido, para beber água. Ele assumiu os crimes e disse a policia que matou a criança porque ela tinha um coração ruim.

Na casa do suspeito foram encontrados quatro pés de maconha e uma bucha da mesma droga. A Polícia Militar informou que ele contou onde estava a arma e o pau usados para agredir a irmã e a sobrinha. Uma faca também foi apreendida. O homem foi levado para a Delegacia de Ladainha.

Fonte: G1

PROGRAMA PORTA A PORTA CHEGA AO VALE DO JEQUITINHONHA

Capacitação vai preparar representantes de municípios para identificaram privações sociais de mais de 250 mil domicílios.

Representantes de 75 municípios mineiros serão preparados, nesta quarta (14) e quinta-feira (15), para identificarem as privações sociais de mais de 250 mil domicílios. A capacitação é promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e será realizada, das 8h às 18h, na Escola de Saúde Pública (avenida Augusto de Lima, 2.061, Barro Preto, Belo Horizonte).

Agente do Porta a Porta preenche
questionário com privações da população

Cerca de 150 secretários e técnicos municipais serão envolvidos na metodologia do projeto. A previsão é que os questionários, com perguntas relacionadas à saúde, educação e padrão de vida, comecem a ser aplicados em março.

Lançado pelo Governo de Minas em 2011 e coordenado Sedese, o Porta a Porta promove, de casa em casa, a busca ativa para identificar as reais necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade social e, assim, subsidiar as ações do Programa Travessia.

No ano passado, 128 mil domicílios, em 59 cidades, foram visitados pelo Porta a Porta. A partir do diagnóstico apresentado, as políticas públicas para os municípios beneficiados são planejadas, de forma efetiva, para atender a demanda de cada população.

Os indicadores de privações obtidos por meio do Porta a Porta servem para a inclusão dessas pessoas em ações e programas do governo, como o Travessia, que enfrenta a pobreza nas cidades com graves privações sociais em Minas.

Municípios

Açucena, Araponga, Barra Longa, Brasilândia de Minas, Cabeceira Grande, Cachoeira de Pajeú, Campo Florido, Candeias, Comercinho, Conceição do Mato Dentro, Cônego Marinho, Congonhas do Norte, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Divisópolis, Felisburgo, Francisco Dumont, Fruta de Leite, Gonzaga, Grão Mogol, Guaraciaba, Guaraciama, Guaranésia, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Imbé de Minas, Iraí de Minas, Jequeri, Jordania, Juvenília, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Leme do Prado, Limeira do Oeste, Machacalis, Malacacheta, Mata Verde, Materlândia, Mesquita, Miradouro, Montezuma, Novorizonte, Orizânia, Peçanha, Periquito, Pintópolis, Presidente Olegário, Riacho dos Machados, Rio do Prado, Rio Espera, Rio Paranaíba, Rubelita, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto, Santana do Manhuaçu, São Bento Abade, São Francisco de Paula, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Romão, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Thomé das Letras, Senador Modestino Gonçalves, Simonésia, Tiros, Vargem Grande do Rio Pardo, Varzelândia, Minas Novas, Vargem Alegre, Santa Cruz do Escalvado e Carlos Chagas.

Via Agência Minas

ARPA-MN TEM PROJETO PILOTO DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E MATA CILIAR DO RIO FANADO APROVADO

A ARPA-MN TEVE APROVADO PROJETO PILOTO DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E MATA CILIAR DO RIO FANADO NO VALOR DE R$345.168,56 JUNTO FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais).

Fonte: Blog ARPA-MN

Formado pela junção dos córregos Arrependido e São Benedito, o rio Fanado nasce no município de Angelândia e percorre um trecho de, aproximadamente, 120 km até a sua foz no rio Araçuaí, no município de Minas Novas. Abrange um território de 1.369 km² assim distribuídos: Angelândia que está integralmente na bacia possui 180km², Capelinha possui 564km² na bacia, Turmalina, 61km² e Minas Novas, 564km² (conforme Figura 2).

Há muitos anos preocupados com os problemas ambientais da região e com a visível redução dos recursos hídricos da bacia, em quantidade e em qualidade, agravados por práticas agrícolas insustentáveis e pelo crescimento das cidades que ali se inserem, representantes de órgãos públicos e de entidades e organizações da sociedade civil compuseram, em 2003, uma Comissão Pró-Agenda 21 da Bacia do Rio Fanado. Essa comissão, através do Instituto de Estudos Pró-Cidadania – PRÓ-CITTÀ, propôs ao Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA, ligado ao Ministério do Meio Ambiente – MMA, o projeto “Construção da Agenda 21 da bacia do rio Fanado”, aprovado em dezembro/2003, cuja execução iniciou-se em junho/2004, sendo concluída em junho/2006.

A construção da Agenda 21 da bacia do rio Fanado consistiu numa iniciativa das comunidades dos municípios que compõem a bacia do Fanado, as quais, sob a coordenação da ONG PRÓ-CITTÀ, reuniram os governos municipais e a sociedade civil local na implementação inicial de um amplo processo de planejamento voltado para o desenvolvimento sustentável da região. Um dos produtos/resultados do projeto da Agenda 21 foi um Plano de Ação, construído de forma participativa, no qual se encontra elencada uma série de propostas de atividades essenciais para que se avance no sentido de se construir um futuro melhor para a comunidade do Fanado. No processo de construção do Plano de Ação, a comunidade do Fanado definiu que a “Recuperação da mata ciliar e proteção das nascentes da bacia do rio Fanado” deveria ser o projeto prioritário da proposta da Agenda 21, aquele para o qual devem concorrer os investimentos e financiamentos orientados para a recuperação ambiental da bacia.

Dada a grande extensão da bacia do rio Fanado e a alta degradação ambiental decorrente do desmatamento, das práticas agrícolas inadequadas e pelo lançamento de esgoto in natura nos cursos d’água, a Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas – ARPA-MN, constatou que a recuperação da bacia depende de um longo programa de recuperação de matas ciliares e proteção de nascentes, do tratamento do esgoto das cidades inseridas na bacia, do desenvolvimento de ações de educação ambiental e da oferta de alternativas econômicas sustentáveis para os seus moradores.

Assim, com o intuito de aumentar a qualidade e o volume das águas na bacia do rio Fanado, além de melhorar a qualidade de vida da população e efetivar as ações prioritárias elencadas no Plano de Ação da Agenda 21 da Bacia do Rio Fanado, a ARPA–MN vem propor um projeto que pretende ser o piloto de um longo programa de recuperação da bacia, iniciando suas ações na microbacia do córrego Arrependido, um dos principais formadores do rio Fanado.

Uma vez que o uso agrícola das faixas ciliares dos cursos d’água é não só uma prática cultural, como também, por vezes, a única alternativa econômica dos pequenos agricultores na região, o projeto pretende implantar Sistemas Agroflorestais – SAF, em áreas pré-selecionadas, onde os proprietários já manifestaram interesse na implantação. Estas áreas pré-selecionas estão todas situadas em Áreas de Proteção Ambiental – APP, da microbacia do córrego do Breu, um dos principais afluentes do Arrependido.

A implantação dos SAF na microbacia do córrego do Breu, além de possibilitar a recuperação das faixas ciliares desmatadas, oferecerá alternativas de renda para a população diretamente envolvida no projeto e estimulará outros produtores rurais a adotarem os SAF em suas propriedades, ampliando assim as possibilidades de recuperação das matas ciliares em toda a microbacia do córrego Arrependido.

Pretende-se que o projeto tenha uma continuidade, tornando-se auto-sustentável, e para que isso ocorra, além da implantação dos SAF, serão desenvolvidas, junto aos pequenos agricultores e à comunidade escolar, atividades de capacitação e educação ambiental que perdurarão para além do prazo de execução do projeto, uma vez que será também implementado uma Unidade Técnica Ambiental – UTA, no município de Angelândia, funcionando como uma referência para agricultores e escolas da região.

CACHOEIRA DO PAJEÚ: PEQUENOS PRODUTORES CONQUISTAM ACESSO A MELHORAMENTO GENÉTICO

O alto custo do melhoramento genético é um dos principais entraves para o aumento da qualidade dos rebanhos de pequenos produtores. Mas em Cachoeira de Pajeú, município do Vale do Jequitinhonha, o acesso dos pecuaristas a touros puro-sangue já está mais fácil. Com recursos do Plano de Combate à Pobreza Rural, a Associação Nova Esperança comprou reprodutores de boa linhagem para melhorar o padrão de qualidade dos rebanhos dos associados.

Os técnicos da Emater Minas no município elaboraram o projeto de melhoramento genético, e acompanharam sua implantação pelos produtores. Terence Salomão do Amaral, técnico da empresa, prevê que em cinco anos serão disponibilizados cerca de 100 touros com melhor padrão genético em Cachoeira do Pajeú. Com isso, em dez anos o melhoramento deverá ter atingido cerca de 40% do rebanho.

A qualidade dos animais representa mais renda para os pecuaristas. Em média, um bezerro de linhagem inferior é comercializado no município por seiscentos reais. Já um bezerro com  boa genética chega a custar mil reais. 

O Projeto de Combate à Pobreza Rural é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais com apoio do Banco Mundial, que beneficia comunidades rurais e urbanas dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri com financiamento de atividades produtivas e de infraestrutura.

Veja a entrevista completa:

ANEEL APROVA DIVISÃO DA USINA EM CORONEL MURTA-MG PARA TIRAR PROJETO DA GAVETA

Usina, com concessão assinada em 2001, seria inviável ambientalmente dentro dos arranjos originais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28/2) em reunião pública da diretoria, a alteração do projeto básico da UHE Murta, localizada no Rio Jequitinhonha, em Coronel Murta (MG). O eixo original da usina será deslocado à montante e a potência instalada, reduzida de 120 MW para 115 MW.

Rio Jequitinhonha, em Coronel Murta.
Foto: Blog Onhas

Serão duas casas de força em vez de uma, uma com 85 MW e outra com 30 MW. A queda original de 40,3 m será dividida em duas, uma de 33,7 m e outra de 11,6 m.

A construção da usina vem se arrastando desde 2001, quando foi licitada pela Aneel ainda sob a legislação antiga do setor elétrico. O então consórcio Murta Energética – sociedade de propósito específico (SPE) integrada por Arcadis Logos Energia, Eptisa do Brasil e E&T – arrematou a usina, mas nunca consegui tirá-la do papel por problemas ambientais.

A configuração antiga da hidrelétrica também era considerada complexa, além da localização do seu eixo estar localizada numa área com sérios problemas sociais.

Para consultar no site da ANEEL, clique aqui

PATRIMONIO HISTÓRICO DE MINAS GERAIS VOLTA A ARDER EM CHAMAS EM ITAMARANDIBA, NO ALTO JEQUITINHONHA.

Desta vez, foi um casarão colonial na Rua Tiradentes, no centro da cidade. O incêndio ocorreu no início da noite desta sexta-feira 09/03/2012 e as chamas atingiram os dois pavimentos do ‘Sobradão’, edificado ainda no ano de 1790.

Casarão do século XVIII é consumido pelas
 chamas em Itamarandiba - Foto W. Almeida

Um caminhão pipa foi utilizado para conter as chamas e evitar que as residencias próximas também fossem atingidas. Em 1999, no episódio que ficou conhecido como ‘Abril Vermelho’, um outro incêndio de mesma proporção consumiu a igreja matriz da cidade, construção em estilo barroco que contava a época com mais de 234 anos, uma perda jamais resgatada do Patrimonio Histórico, Artistico e Paisagistico de Minas Gerais.

Em 2003, de acordo com a Folha de São Paulo,um laudo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais apontou o risco de desmoronamento do ‘Sobradão’ e em construções históricas de outras doze cidades mineiras. Em 2009, o Ministério Público de Minas Gerais instaurou uma ação civil pública e a justiça determinou, liminarmente, que o Município de Itamarandiba, bem como o proprietário do imóvel, realizasse obras emergenciais para evitar o desmoronamento ou outro dano irreparável ou de difícil reparação no casarão histórico.

A ação civil pública também previa a obrigação do Município e do proprietário do imóvel restaurar integralmente o edifício histórico no prazo de doze meses, de acordo com projeto técnico a ser elaborado  por profissional habilitado aprovado pelo Conselho Municipal do Patrimõnio Cultural de Itamarandiba e pelo Instituto Estadual do Patrimonio Histórico e Artistico de Minas Gerais – IEPHA.

Ainda de acordo com pedidos do Ministério Público, em trinta dias o município deveria de colocar lonas para conter infiltrações; efetuar o escoramento adequado, capina dentre outros, sob pena de incorrer, a época, em multa diária de dois mil reais. Apenas as obrigações de carácter emergencial foram atendidas, enquanto que o Município e o proprietário do imóvel não promoveram a restauração do imóvel. Até o momento, não se sabe as causas do incidente, no entanto o imóvel que estava desocupado, de acordo com moradores, não possuia ligação elétrica.

A população itamarandibana segue indignada com mais um episódio que macula a memória e consome o patrimonio histórico do município e reclama da ausencia de políticas de prevenção como a instalação de hidrantes nas próximidades das dezenas de casas, casarões e igrejas tombados pelo patrimonio histórico em todo município e reivindicam, ainda, do Governo do Estado, a instalação de pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais na cidade, a fim de que o Estado assegure o dever ser de proteção ao patrimonio histórico, cultural, artístico e paisagístico do município.

População reclama da ausencia de hidrantes nas próximidades de imóveis históricos e de uma unidade do corpo de bombeiros na cidade.

Fonte: Diário do Jequi

BRASÍLIA: DEPUTADOS FEDERAIS DEFENDEM CAMPUS EM ITAMARANDIBA

Por Pedro Afonso

Em reunião com Ministro da Educação, Itamarandiba recebe apoio da base do governo.

O deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG) esteve reunido na tarde da última terça-feira, dia 6, em Brasília, com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, e o secretário de Educação Superior, Amaro Lins. Em pauta, a instalação do campus avançado da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a inauguração do Instituto Federal (IFMG) em Governador Valadares, além da solicitação da implantação do campus da Universidade Federal dos Vales de Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) em Itamarandiba.

Inicialmente, o parlamentar informou ao ministro como foi o lançamento da pedra fundamental da UFJF em Valadares. “Agrademos ao MEC o empenho que nos foi dado, desde o Governo Lula, o qual possibilitou a conquista da nossa Universidade Federal. Pedimos ao ministro para que prossiga nos auxiliando, não só na implantação do nosso campus, mas também, para a conclusão das obras e inauguração do nosso Instituto Federal de Valadares”, afirmou o deputado. “Sabemos do trabalho e comprometimento do deputado Leonardo Monteiro para democratizar a educação. Tenham certeza que vamos continuar trabalhando para possibilitar que mais mineiros tenham acesso ao ensino técnico e superior de qualidade”, afirmou Mercadante, que após convite feito pelo deputado, garantiu comparecer na inauguração do campus do IFMG de Valadares.

Em seguida, Monteiro solicitou ao ministro e ao secretário, a expansão da UFVJM para Itamarandiba. Uma comissão composta por representantes políticos e sociais esteve presente: o prefeito Gelte Antônio Costa (PSB); o vice-prefeito, Ângelo Gomes de Melo (PT); a secretária de Educação, Rosana Freire Costa; membros do movimento Vale Mais Educação, Daniel Fernandes e Graciana Alves; e o vereador José Adauto Carneiro (PT). Atendendo ao convite de Leonardo Monteiro, os deputados Gabriel Guimarães e Bernardo Santana estiveram presentes à reunião.

Um vídeo da passeata, que reuniu quase dez mil pessoas em Itamarandiba, dentre outras ações em prol da implantação da universidade, foi apresentado. “Estamos fazendo a nossa parte, mostrando ao MEC que Itamarandiba está qualificada e merece receber o campus da universidade. A cidade conta com o apoio de 17 municípios da região. Esperamos alcançar essa conquista para os nossos jovens”, destacou Monteiro.

No próximo dia 16 de março tem a reunião do CONSU da UFVJM na cidade de Diamantina. Quem poderá participar será somente um representante de cada cidade. O assunto principal é a expansão da UFVJM para o Vale do Jequitinhonha. Itamarandiba pleiteia este campus e a população inteira está confiante.

Fonte: Da redação - Maria Julia Mendes.

Fonte: Diário do Jequi

EX-PREFEITO E EX-VEREADOR DE TURMALINA SÃO CONDENADOS A CINCO ANOS DE RECLUSÃO

O então prefeito e o então vereador da cidade de Turmalina em 2007, foram condenados pela juíza de Turmalina, Ana Paula Lobo P. de Freitas, a cinco anos de reclusão por associação em um esquema de corrupção.

Segundo os autos, em fevereiro de 2007, durante processo de cassação do então prefeito municipal, Soelson Barbosa Araújo, teria sido montado um esquema de corrupção no qual Edi Pinheiro de Castro, exercendo a função de vereador, teria se comprometido a votar contra a cassação de Soelson Barbosa Araújo em troca de favores e uma quantia em dinheiro no valor de R$ 57 mil. 

 

Segundo a denúncia, E.S.A.M., enviado pelo acusado Soelson Barbosa Araújo, teria procurado os vereador Edi Pinheiro de Castro e seus dois irmãos Edi Pinheiro de Castro e H.P.C. para apresentação das ofertas e das solicitações do então prefeito. Soelson Barbosa Araújo iria autorizar a execução de serviços de transporte público municipal das escolas e feirantes, bem como providenciar um imóvel e uma quantia em dinheiro que totalizaria o montante de R$ 57 mil. Além disso, os três irmãos teriam solicitado empregos na administração pública municipal para seus familiares e a quantia de R$10 mil para aquisição de um veículo.

A proposta teria sido repassada ao prefeito, que marcou reunião com todos os denunciados na residência de U.A.V., sendo que a entrega do dinheiro teria sido realizada pessoalmente por este em um sítio de propriedade de um dos irmãos do vereador, em 10 de fevereiro de 2007.

Com exceção do prefeito e vereador, os demais acusados foram condenados a quatro anos e 2 meses de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto e foram absolvidos do delito de formação de quadrilha.

Fonte: TJMG

*Atualização

Em contato telefônico com o ex-prefeito o mesmo declarou ser inocente das acusações e disse que há cinco anos trabalha para recuperar sua imagem na sua cidade natal de Turmalina/MG. Disse ainda que o seu advogado já recorreu da decisão e que aguarda o resultado do recurso para se manifestar. Também disse que irá provar a sua inocência perante a justiça.

O Blog do Jequi, por atuar numa linha independente na informação, abre espaço aos acusados para se manifestarem neste canal de comunicação.

RESPOSTA À REPORTAGEM DA REDE GLOBO SOBRE O CRACK NO VALE DO JEQUITINHONHA

Ofício encaminhado ao Ismar Madeira (Reporter Especial da Rede Globo)

Por Maflávia Aparecida Luiz Ferreira

Prezado Ismar,

Estava muito ansiosa para assistir a reportagem do Crack no Vale do Jequitinhonha! Desde a vossa vinda com sua equipe aqui em Itaobim e depois de toda a nossa conversa trazendo a tona os fatos das mazelas humanas que acometem a sociedade brasileira e mundial, e de como Itaobim está enfrentando o problema da droga com iniciativa do governo local através de recursos próprios. Depois de relatar-lhe que a prefeitura havia contratado o Abraão, um excelente profissional, que juntamente com a equipe do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e o médico do PSF (Programa Saúde da Família) Esperança estamos desenvolvendo um programa de recuperação ao usuário do Crack e outras drogas em nossa cidade e, em parceria com empresários, têm desenvolvido a reinserção social dos mesmos após retorno das clínicas terapêuticas, criando oportunidades no mercado de trabalho. Contudo, levando em consideração quando me relatou que infelizmente o tempo da reportagem não seria suficiente para mostrar tudo e que o foco seria o problema do Crack, quero parabenizá-lo por ter conseguido, em tempo restrito, mostrar também à nossa sociedade brasileira que a humanidade não está perdida. 

Porém, quando mostrou positivamente a iniciativa local vossa senhoria esqueceu-se de informar, e com todo respeito ao vosso profissionalismo, que o policial Abraão, enfermeiro, é contratado pela Prefeitura de Itaobim e que o mesmo não está fazendo trabalho voluntário em nosso município como foi apresentado na reportagem. Bem como que a Secretaria Municipal de Saúde de Itaobim não é parceira do profissional Abraão, ele é funcionário dessa instituição com a função de prestar esse serviço à população, atuando no Programa Municipal de Enfrentamento às Drogas (Programa Municipal de DST/AIDS e CAPS AD em implantação), com ações específicas voltadas ao tratamento do dependente químico. Mas ainda assim, não é suficiente para solucionarmos esse problema que virou a “Pandemia Mundial” e precisamos sim de apoio das esferas dos governos e da sociedade.

Desejamos muito que essa reportagem alcance o objetivo do autor e do jornalismo da Globo, que hoje o Brasil acordou chocado com mais uma realidade triste em sua sociedade, e se a nossa Itaobim foi escolhida para mostrar às nossas autoridades brasileiras o quanto as questões sociais estão destruindo os jovens do nosso Vale, do nosso Estado e do nosso País que assim seja, mas que seja para trazer esperança ao nosso povo brasileiro. 

Queremos sim que essa reportagem seja discutida no gabinete do Governo de Minas junto ao Governador Anastasia e no gabinete do Governo Federal com a Presidenta Dilma, e que sirva de mola propulsora na elaboração de Políticas de Controle e Combate às Drogas, mas que Itaobim seja contemplada com investimentos e políticas de desenvolvimento. Pois aqui no Vale acreditamos que tudo é possível e se para termos um dia de chuva teremos que conviver com um Sol infalível que nos queima a pele o ano todo, ainda assim suportaremos. Pois um dia de chuva é suficiente para florir trazendo a alegria que nos contagia o rosto com esse sorriso que carregamos.

Aos nossos governos solicitamos alternativas concretas de desenvolvimento regional. Queremos falar de um “Vale que Vale a Pena” e não “Digno de Pena”. Se a mídia utilizará a nossa cidade para mostrar a problemática social, então que a solução venha como retorno imediato e com a mesma velocidade do impacto da reportagem. Sabe Ismar, chegamos à conclusão que o nosso trabalho está interligado e precisamos muito do seu, pois através da informação podemos mudar a realidade. Utilizaremos o seu trabalho como mecanismo de pressão às nossas autoridades que já não podem ignorar a realidade, e por isso nós lhe agradecemos. Respeitosamente lhe digo estamos fazendo o nosso trabalho, mas não podemos ignorar o seu que nos levou a terra e que também poderá nos levar ao Céu. 

Assim sendo não vamos aqui crucificar a mídia, mas confessamos que estamos intrigados para entender o papel da imprensa. Conseguimos enxergar bons horizontes no cunho da sua reportagem mesmo sabendo do risco que essa exposição nacional nos levará, podendo servir apenas para marcar Itaobim na memória dos brasileiros como “a cidade que tem usuários de crack”, como se isso fosse exclusividade nossa. Mas como não nascemos para ficarmos lamentando, acreditamos que a partir daqui levantaremos questões cruciais junto aos nossos governos e que Itaobim sirva de cenário nacional para investimentos outros na busca do desenvolvimento local, regional e no resgate do conhecimento humano científico para os nossos jovens. Para tanto, contamos com a imprensa como parceira.

Desejamos que continue desempenhando um grande trabalho à nação brasileira.

Atenciosamente,

Maflávia Aparecida Luiz Ferreira

Brasileira, cidadã de Itaobim – Vale do Jequitinhonha – MG

Farmacêutica graduada pela UFMG

Especialista em Gestão Pública da Saúde – UFMG

Fonte: VIEVENDO, via Blog Onhas

Defesa Civil divulga dados da criminalidade em Minas. Algumas cidades do Vale não registraram crimes

O levantamento dos dados de criminalidade, divulgado no último dia 29/02, pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), revela que em 392 dos 853 municípios mineiros (quase 46% do total) não foi registrado nenhum homicídio no ano passado. Em 173 deles (20,28%), além de não ter havido homicídios, também não foi registrada nenhuma tentativa de homicídio, estupro, roubo ou roubo a mão armada. O número representa cerca de 1/5 das cidades de Minas Gerais sem qualquer registro de crimes violentos em 2011.

Embora as ocorrências de criminalidade tenham aumentado no estado como um todo, o secretário de estado de defesa social, Lafayette Andrada, ressalta que a quantidade de municípios sem registros de homicídios no ano passado é um número positivo. "Isso significa que o fenômeno do aumento de homicídios não está disseminado em todo o estado", destaca.

De acordo com um recente estudo do ministério da justiça, Minas Gerais ocupa a 4° melhor posição no ranking que comparou as taxas de homicídios nas 27 unidades da federação, apesar de ser o segundo estado mais populoso. Além disso, a taxa de 18,43 homicídios por 100 mil habitantes registrada no estado em 2011 é 5,92% menor que a taxa de 19,59 registrada do ano de 2004, quando começaram a ser implantadas as políticas de prevenção e de integração das polícias no estado.

Os dados foram levantados pelo Centro Integrado de Informações de Defesa Social (Cinds), órgão colegiado da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), com base nas ocorrências registradas no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), no Banco de Dados da Polícia Militar (SM-20) e na Delegacia de Crimes Contra a Vida.

Confira a lista das cidades do grande norte que não registraram ocorrência de homicídios no ano passado: Angelândia, Aricanduva, Augusto de Lima, Bandeira, Berizal, Bonito de Minas, Buenópolis, Campo Azul, Catuti, Chapada Gaúcha, Comercinho, Cônego Marinho, Couto de Magalhães de Minas, Cristália, Curral de Dentro, Datas, Divisópolis, São Gonçalo do Rio Preto, Francisco Badaró, Francisco Dumont, Franciscópolis, Fronteira dos Vales, Fruta de Leite, Gameleiras, Glaucilândia, Gouveia, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Indaiabira, Inimutaba, Itacambira, Jacinto, Jordânia, Juramento, Ladainha, Lagoa dos Patos, Luislândia, Mamonas, Monjolos, Montezuma, Morro da Garça, Ninheira, Novorizonte, Olaria, Olhos-D'água, Pai Pedro, Patis, Pedras de Maria da Cruz, Ponto Chique, Presidente Kubitschek, Salto da Divisa, Santa Cruz de Salinas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Retiro, Santo Hipólito, São João da Lagoa, São João do Pacuí, Senador Modestino Gonçalves, Umburatiba, Vargem Grande do Rio Pardo, Veredinha, Virgem da Lapa.

Já as cidades sem registros de criminalidade violenta em 2011 foram: Bertópolis, Berizal, Bonito de Minas, Botumirim, Campo Azul, Chapada Gaúcha, Cônego Marinho, Crisólita, São Gonçalo do Rio Preto, Felisburgo, Franciscópolis, Fronteira dos Vales, Ibiaí, Itacambira, Itaipé, Japonvar, José Gonçalves de Minas, Juramento, Leme do Prado, Miravânia, Monjolos, Montalvânia, Morro do Pilar, Patis, Pavão, Ponto Chique, Presidente Kubitschek, Riachinho, Rio Doce, Santa Helena de Minas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto, Santo Hipólito, São João da Lagoa, São João das Missões, Umburatiba, Urucuia, Vargem Grande do Rio Pardo, Veredinha. 

Fonte: InterTV Online 

MORADOR DE ALMENARA DENUNCIA DESCASO DA PREFEITURA

Deficiente físico há quase dois meses não recebe atendimento dos agentes de saúde da cidade.

Claudionor e seu irmão Renato pedem ajuda para conseguir colchão e uma cadeira de rodas

O aposentado Claudionor Ferreira do Nascimento, de 41 anos, denuncia o descaso com que a Secretaria Municipal de Saúde de Almenara, na região do Baixo Jequitinhonha de Minas, tem demonstrado com relação ao seu caso. Nascimento perdeu o movimento das pernas há mais de cinco anos e precisa urgentemente de uma consulta médica pelo SUS.

De acordo com o aposentado, há quase dois meses que os agentes de saúde da prefeitura não o visitam em sua casa. "O dinheiro que recebo da aposentadoria gasto quase tudo com os remédios que preciso tomar e as pomadas que uso. Meus irmãos me ajudam na alimentação. E atualmente preciso de uma consulta, pois tenho sentido muita dor e como minha família e eu somos de pouca condição, não posso pagar uma particular para ver o que é essa dor que venho sofrendo há meses", explicou.

Segundo o irmão de Nascimento, o eletricista Renato Ferreira, o problema se agravou com as escamações de minha pele devido a falta de um colchão d' água. “Peço que algum filho de Deus que venha a ler essa reportagem e que tenha um colchão d’agua ou uma cadeira de roda em boas condições de uso que, por favor, ajudem o meu irmão", pediu o irmão de Claudionor.

Claudionor mora no Bairro Planalto, bairro que não conta com uma unidade básica de saúde que atenda exclusivamente os seus moradores. A reportagem procurou responsáveis da prefeitura da cidade, mas ninguém foi encontrado.

Interessados em ajudar Claudionor podem procurá-lo em sua casa, na Rua Sítio São Francisco, 72 – Bairro Planalto – no fundo da cerâmica Casa Nova.

Fonte: Hoje em Dia

PROMOTOR ABRE INQUÉRITOS PARA APURAR DESVIO DE VERBAS DO FUNDEF DURANTE A GESTÃO DA EX-PREFEITA DE ARAÇUAÍ

O promotor de Justiça da Comarca de Araçuaí, Leonardo Morroni Araújo de Mello instaurou no dia 30 de janeiro, dois inquéritos civis para apurar eventuais irregularidades ocorridas durante o mandato da ex-prefeita de Araçuaí, Maria do Carmo Ferreira da Silva, a Cacá (PT).

Com contas reprovadas pela Câmara de Vereadores, a ex-prefeita Cacá (PT) está inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa

O promotor de Justiça da Comarca de Araçuaí, Leonardo Morroni Araújo de Mello instaurou no dia 30 de janeiro, dois inquéritos civis para apurar eventuais irregularidades ocorridas durante o mandato da ex-prefeita de Araçuaí, Maria do Carmo Ferreira da Silva, a Cacá (PT). O Ministério Público vai investigar gastos indevidos de verbas do FUNDEF- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. A ex-prefeita, que há oito anos reside em Brasília, administrou Araçuaí por dois mandatos consecutivos- de 1997 a 2000 e 2000 a 2004.

O Ministério Público vai investigar a aplicação dos recursos do Fundef durante os anos de 1998 e 1999. No dia 30 de janeiro, o promotor Leonardo Morroni encaminhou ao atual prefeito de Araçuaí, Aécio Silva Jardim (PDT) ofícios comunicando a abertura dos inquéritos que receberam as seguintes numerações MPMG-0034.12.000057-4 e MPMG-0034. 12.000058-2.

Para fundamentar as denúncias, o promotor solicitou à prefeitura, no prazo de 30 dias, cópias de documentos das despesas realizadas com a folha de pagamento dos profissionais lotados em escolas estaduais, pré-escolar e do pessoal inativo, bem como a compra de gêneros alimentícios e refeições que não poderiam ser pagas com verbas do FUNDEF. Além destes documentos, o representante do Ministério Público solicitou também cópia de outros que comprovem uso das verbas do Fundo para quitar abono família, salário maternidade e a folha de pagamento de funcionários da APAE.

O promotor quer ainda documentos sobre o pagamento de auxiliares de serviços gerais lotados nas escolas estaduais e auxiliares de serviços de obras que trabalhavam no Departamento Municipal de Obras e Serviços, cujos salários eram pagos com verbas do Fundef, o que é proibido por lei. A Procuradoria Jurídica do município solicitou mais tempo ao Ministério Público para enviar os documentos. “São muitos documentos. Temos de realizar uma pesquisa minuciosa”, disse a advogada Luciana Fonseca, procuradora do município. 

Como funciona o FUNDEF

Os recursos do Fundef são creditados automaticamente em conta específica aberta no Banco do Brasil. O acompanhamento, controle e aplicação das verbas são feitos pelo Conselho Municipal de Educação composto pela secretária municipal de Educação, representantes dos diretores, professores, pais, alunos e servidores das escolas públicas do ensino fundamental.

De acordo com a lei, 60% dos recursos do Fundo devem ser gastos com o pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício e os 40% ( no máximo) restantes com demais despesas do Ensino Fundamental, tais como transporte escolar, manutenção, construção e conservação de prédios escolares, aluguel de equipamentos e de imóveis. E ainda, pagamento das contas de água, luz, serviços de comunicação e aquisição de material didático entre outros.

As irregularidades no uso das verbas do Fundef implicam em responsabilização, administrativa, civil e, até mesmo, criminal caso comprovadas as irregularidades e ilegalidades. Natural de Montes Claros, a ex-prefeita de Araçuaí, Maria do Carmo Ferreira da Silva, (PT) está inelegível até 2014 devido à reprovação de suas contas pela Câmara Municipal que seguiu orientação do Tribunal de Contas do Estado. Cotada para ser candidata a prefeita de Araçuaí pelo PT nas eleições deste ano, ela confessou ao ex-presidente Lula, em sua última visita a Araçuaí que tem uns probleminhas na Justiça.

A ex-prefeita está sendo acionada judicialmente para que apresente prestações de conta de convênios na área de Saúde no valor de R$521.890,77, sob pena de devolver este valor aos cofres públicos. Ela também deverá responder a outras três ações civis referentes à prestações de contas irregulares de convênios com os governos estadual e federal.

FONTE: Gazeta de Araçuaí

AÇÃO DO MPMG REQUER MEDICAMENTO PARA TRÊS PORTADORES DE ESQUIZOFRENIA DE MINAS NOVAS

Laudo médico elaborado pelo Caps atesta que os pacientes devem ser tratados com um medicamento não fornecido pelo SUS.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa da Saúde de Minas Novas, propôs Ação Civil Pública solicitando à Justiça que ouça representante judicial do Estado para em seguida deferir, no prazo de 72h, a antecipação da tutela determinando que a Secretaria Estadual de Fazenda Pública forneça o medicamento genérico Aripiprazol (Abilify®) a três pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), portadores de esquizofrenia.

Após concluir o inquérito civil, que apurou a necessidade de distribuição do Aripiprazol a moradores da Comarca com quadro de esquizofrenia, o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin propôs a ação civil pública pedindo a antecipação de tutela com base no art. 2º da Lei n. 8.437/1992, e também que seja prevista multa diária de R$10 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão.

Os comprimidos mais baratos custam R$ 250,05, mais da metade do salário mínimo vigente; já as doses mais elevadas custam R$ 1.500,24, valores incompatíveis com a realidade econômica dos pacientes,conforme avaliação do promotor do Justiça.

Laudo - Após reclamarem no MPMG o fato de o SUS não fornecer o medicamento, os pacientes foram encaminhados pela Promotoria de Saúde ao Centro de Atenção Psicossocial de Minas Novas (Caps Agenor Santos), onde se submeteram a exames especializados. Conforme laudo individual elaborado pelo médico do Caps, os medicamentos fornecidos pela Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) não resultaram em melhora dos pacientes, levando o psiquiatra a sugerir o tratamento com o Aripiprazol (Abilify®).

Além disso, o médico e o secretário Municipal de Saúde elaboraram ofício contendo fluxograma de tratamento dos portadores de esquizofrenia justificando que a única alternativa indicada é o Aripiprazol (Abilify®).

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais, com dica de Cecília Guedes