SERVIÇO DE COBERTURA CELULAR E COMUNICAÇÃO DE DADOS CHEGA A 692 DISTRITOS DE TODAS AS REGIÕES DE MINAS

Segunda etapa do Minas Comunica, lançada nesta segunda-feira pelo governador Antonio Anastasia, vai beneficiar 359 municípios e cerca de 1,17 milhão de pessoas.

Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover o desenvolvimento econômico e social do Estado, o governador Antonio Anastasia lançou, nesta segunda-feira (13), a segunda etapa do Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais, o Minas Comunica II. Esta etapa visa implantar o serviço de cobertura celular e comunicação de dados em 692 distritos de 359 municípios mineiros, onde vivem cerca de 1,17 milhão de pessoas. Os investimentos previstos podem chegar a R$ 138,4 milhões.

A primeira etapa do programa foi lançada em abril de 2007 e beneficiou diretamente cerca de 2,5 milhões de pessoas em 412 sedes de municípios, que, naquele ano, não contavam com o serviço de telefonia celular e transmissão de dados. Em agosto de 2008, o programa já tinha cumprido sua meta e levado o sinal de telefonia celular para 100% das cidades mineiras.

Em seu pronunciamento, Anastasia destacou o papel social e econômico da segunda etapa do programa. “O Minas Comunica II é uma sequência de um trabalho já realizado com muito sucesso pelo então governador Aécio Neves ao levar o sinal de telefonia celular para a sede dos municípios que não tinha esse serviço. Agora estamos levando para a sede dos distritos, ou seja, para a área rural dos municípios. O sinal de telefonia celular hoje significa não só conforto, segurança, mas, fundamentalmente, para o homem do campo e para o produtor rural, oportunidades de negócios, informação, acesso às notícias e, é claro, prosperidade e desenvolvimento”, afirmou o governador.

Além de atender à população dos distritos, o programa irá facilitar a comunicação dos viajantes, pois haverá ampliação da cobertura. O Minas Comunica II será desenvolvido pelas secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (SEF), levando em consideração os distritos existentes durante o Censo de 2010. O programa não atinge as comunidades ou aglomerados não rurais não elevados à categoria de distrito.

A meta é, até o final deste ano, levar o serviço de telefonia celular a 50% desses distritos. O projeto deverá ser concluído até fevereiro de 2016, ou seja, 24 meses após a assinatura do termo de compromisso com o vencedor do chamamento, em fevereiro de 2014.

Apoio a todos os municípios

Ao lado do vice-governador Alberto Pinto Coelho, Anastasia relembrou e reafirmou o compromisso do Governo de Minas com todos os municípios do Estado em programas como o Lares Geraes, o ProAcesso, o ProMunicípio e o Minas Avança.

“Tudo foi e é feito dentro da ideia do planejamento, de um Governo que tem, na visão e na concepção do desenvolvimento, a sua coluna vertebral. Sabemos a importância da capital, da região metropolitana e dos grandes municípios, mas, jamais, podemos desconhecer a relevância e a importância de todos, independente do seu tamanho, os 853 municípios de nosso Estado”, ressaltou o governador.

O prefeito de Diamantina, Paulo Célio de Almeida Hugo, em nome dos prefeitos dos municípios beneficiados, agradeceu ao governador pela iniciativa de levar o serviço de telefonia celular para tantos distritos do Estado. “A envergadura desse empreendimento faz com que o reconheçamos como um dos governadores mineiros de maior sensibilidade social e visão de futuro, desenvolvimentista, estratégico e planejador”, destacou o prefeito do município do Vale do Jequitinhonha.

O programa

O edital do Minas Comunica II será publicado nesta terça-feira (14) no Portal de Compras do Estado e a licitação será em lote único, sendo permitida, entretanto, a participação de consórcio de operadoras. A proposta vencedora será aquela que, atendendo plenamente às condições do edital, demandar menor quantidade de recursos para o projeto e, consequentemente, menor participação financeira do Estado.

A empresa de telefonia celular ou consórcio selecionado receberá incentivos fiscais para implantar o serviço em distritos dos municípios mineiros ainda não atendidos e previstos no edital. A abertura das propostas será realizada no dia 10 de fevereiro, na Cidade Administrativa. A assinatura do termo de compromisso deverá ocorrer ainda em fevereiro.

O serviço deverá ser prestado em conformidade com a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aplicável ao SMP. O vencedor terá que oferecer o serviço com tecnologia mínima 3G (padrão UMTS). Caso opte por introduzir uma nova tecnologia, deverá garantir que as modificações não comprometam o funcionamento normal do serviço.

O serviço de transmissão de dados deverá ter capacidade de suportar velocidades de, no mínimo, um Mbps, em condições normais de operação. A oferta de mobilidade e roaming também é obrigatória, nos termos das regras da Anatel. O serviço prestado também deverá oferecer planos de serviço (pré e pós-pagos).

Incentivos fiscais

Os incentivos fiscais serão realizados por meio de concessão de Crédito Outorgado de ICMS, vinculados à instalação de estações de rádio base (ERBs) de suporte ao Serviço Móvel Pessoal e ao seu pleno funcionamento. Essa concessão de crédito pela Secretaria de Estado de Fazenda está prevista no Decreto nº 46.367, de dezembro de 2013, elaborado a partir do Convênio ICMS 125/2013, do Conselho Nacional de Fazenda (Confaz) que estendeu a Minas o Convênio ICMS 85/2011.

A concessão do crédito outorgado, de acordo com o decreto, está limitada ao valor do investimento comprovado pela empresa prestadora do serviço, limitado a R$ 138,4 milhões para os 692 distritos. O valor médio do crédito a ser concedido por distrito é de R$ 200 mil.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, destacou que o investimento prévio do programa será da operadora. “O que o programa gerar de ICMS futuro a operadora passa a ter direito a um crédito e então desconta do repasse que faz ao Estado. O que nos interessa é a operadora que nos apresentar o menor preço e que conseguir cumprir o serviço com qualidade, porque ele será checado. Para ter direito ao retorno do investimento que a operadora fez, a telefonia celular tem que estar em funcionamento”, explicou a secretária.

O crédito outorgado será concedido em relação aos gastos considerados como investimento: custos com os ERBs, enlaces de Transmissão e Centrais (RNCs) em instalações próprias e de terceiros, incluindo licenças de software, custos de hardware (antenas, gabinetes, filtros, cabos, bastidores e placas), custos de serviços de mão de obra para projeto, entrega de equipamento, instalação, testes, integração e ativação.

Será de responsabilidade da prestadora de serviço móvel o provimento de todo o material, equipamentos, sistema de transmissão até a ERB e infraestrutura, além de providenciar os meios de transmissão digitais necessários.

Também participaram do anúncio da segunda etapa do Minas Comunica o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro, o presidente do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Pimenta da Veiga, secretários de Estado, parlamentares federais e estaduais, prefeitos e lideranças dos municípios beneficiados.

Clique aqui e confira a lista dos municípios e o número de distritos beneficiados pelo Minas Comunica II. (Arquivo em PDF)

DISTRITOS DA REGIÃO CONFIRMADOS:

- ANTÔNIO DIAS (Hematita)

- ATALÉIA (Fidelândia e Novo horizonte)

- AÇUCENA (Felicina, Gama e Naque-Nanuque)

- BELO ORIENTE (Bom Jesus do Bagre e São Sebastião de Braúnas)

- BERILO (Lelivéldia)

- BERTÓPOLIS (Umburaninha)

- CACHOEIRA DO PAJEÚ (Águas Altas)

- CHAPADA DO NORTE (Cachoeira do Norte, Granjas do Norte, Santa Rita do Araçuaí e São Sebastião da Boa Vista)

- CARAÍ (Marambainha, Maranhão e Ponto do Marambaia)

- CARATINGA (Dom Lara, Dom Modesto, Patrocínio de Caratinga, Santa Efigênia de Caratinga, Santa Luzia de Caratinga, Santo Antônio do Manhuaçu, São Cândido, São João do Jacutinga e Sapucaia)

- CARLOS CHAGAS (Epaminondas Otoni e Presidente Pena)

- COMERCINHO (Água Branca de Minas)

- COROACI (Conceição de Tronqueiras e São Sebastião do Bugre)

- CRISÓLITA (Nova Santa Luzia)

- DIAMANTINA (Conselheiro Mata, Desembargador Otoni, Extração, Inhaí, Mendanha, Planalto de Minas, São João da Chapada e Sopa)

- FERROS (Borba Gato, Cubas, Esmeraldas de Ferros, Santa Rita do Rio do Peixe, Santo Antônio da Fortaleza e Sete Cachoeiras)

- GOVERNADOR VALADARES (Alto de Santa Helena, Baguari, Brejaubinha, Xonin, Xonin de Baixo, Goiabal, Penha do Cassiano, Santo Antônio do Pontal, São José do Itapinoã, São Vítor e Vila Nova Floresta)

- GUANHÃES (Correntinho, Farias, Sapucaia de Guanhães e Taquaral de Guanhães)

- ITAMARANDIBA (Contrato, Padre João Afonso e Penha de França)

- ITAMBACURI (Frei Serafim e Guarataia)

- JEQUITINHONHA (Guaranilândia e São Pedro do Jequitinhonha)

- JOAÍMA (Giru)

- JORDÂNIA (Estrela de Jordânia)

- LADAINHA (Concórdia do Mucuri)

- LEME DO PRADO (Posses)

- MALACACHETA (Jaguaritira, Junco de Minas e Santo Antônio do Mucuri)

- MANTENA (Barra do Ariranha, Limeira de Mantena)

- MARLIÉRIA (Cava Grande)

- MANHUAÇU (Dom Corrêa, Palmeiras do Manhuaçu, Ponte do Silva e São Pedro do Avaí)

- MEDINA (Tuparecê)

- MESQUITA (Barra Grande de Mesquita)

- NOVO CRUZEIRO (Lufa, Novilhona e Queixada)

- PEDRA AZUL (Araçaji de Minas)

- PONTO DOS VOLANTES (Santana do Araçuaí

- POTÉ (Sucanga e Valão)

- SABINÓPOLIS (Euxenita e Quilombo)

- SANTA MARIA DO SUAÇUÍ (Brejo de Minas, Glucínio e Poaia)

- SÃO JOÃO EVANGELISTA (Nelson de Sena e São Geraldo do Baguari)

- SERRO (Deputado Augusto Clementino, Milho Verde, Pedro Lessa, São Gonçalo do Rio das Pedras e Três Barras da Estrada Real)

- SANTA HELENA DE MINAS (Bom Jesus da Vitória)

- SANTA MARIA DE ITABIRA (Itauninha)

- SENHORA DO PORTO (São José do Jacaré)

- SETUBINHA (Palmeiras do Vale)

- TARUMIRIM (Café-Mirim, São Vicente do Rio Doce, Taruaçu de Minas e Vai-Volta)

- TEÓFILO OTONI (Crispim Jacques, Mucuri, Pedro Versiani, Rio Pretinho e Topázio)

- VIRGEM DA LAPA (São João do Vacaria)

DISTRITOS NO NORTE DE MINAS

- ÁGUAS VERMELHAS (Itamarati e Machado Mineiro)

- BOCAIUVA (Alto Belo e Terra Branca)

- BRASÍLIA DE MINAS (Angicos de Minas, Fernão Dias, Retiro de Santo Antônio, Vargem Grande do Bom Jesus e Vila de Fátima)

- BURITIZEIRO (Cachoeira do Manteiga, Paredão de Minas e Sambaíba de Minas)

- CAPITÃO ENÉAS (Santana da Serra)

- CATUTI (Barreiro Branco)

- CLARO DOS POÇÕES (Vista Alegre)

- CORAÇÃO DE JESUS (Alvação, Aristides Batista, Luiz Pires de Minas, Ponte dos Ciganos e São Joaquim)

- CURRAL DE DENTRO (Maristela de Minas)

- FRANCISCO SÁ (Canabrava e Catuni)

- GAMELEIRAS (Jacu das Piranhas)

- GRÃO MOGOL (Barrocão)

- IBIRACATU (Bonança e Campo Alegre de Minas)

- INDAIABIRA (Barra de Alegria)

- JANUÁRIA (Brejo do Amparo, Levinópolis, Pandeiros, Riacho da Cruz, São Joaquim, Tejuco e Várzea Bonita)

- JUVENÍLIA (Monte Rei e Porto Agrário)

- MAMONAS (Barrinha)

- MANGA (Nhandutiba)

- MATIAS CARDOSO (Rio Verde de Minas)

- MIRABELA (Muquém)

- MONTALVÂNIA (Capitania, Pitarana e São Sebastião dos Poções)

- MONTES CLAROS (Aparecida do Mundo Novo, Ermidinha, Miralta, Panorâmica, Santa Rosa de Lima, São João da Vereda, São Pedro da Garça e Vila Nova de Minas)

- PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (São Pedro das Tabocas)

- PORTEIRINHA (Gorutuba, Mocambinho, Mulungu de Minas, Paciência, Serra Branca de Minas e Tocandira)

- RIACHO DOS MACHADOS (Bem-Querer)

- RIO PARDO DE MINAS (Serra Nova)

- SALINAS (Ferreirópolis e Nova Matrona)

- SANTANA DE PIRAPAMA (Fechados)

- SANTO HIPÓLITO (Senhora da Glória e Valo Fundo)

- SÃO FRANCISCO (Lapa do Espírito Santo, Morro, Retiro, Santa Isabel de Minas, Santana de São Francisco e Travessão de Minas)

- SÃO JOÃO DA LAGOA (São Roberto de Minas)

- SÃO JOÃO DA PONTE (Condado do Norte, Olímpio Campos, Santo Antônio da Boa Vista e Simão Campos)

- SÃO JOÃO DO PACUÍ (Santa da Pedra)

- SÃO ROMÃO (Ribanceira)

- UBAÍ (Bentópolis de Minas)

- VÁRZEA DA PALMA (Guaicuí)

- VARZELÂNDIA (Brejo do Mutambal e Campo Redondo)