segunda-feira, 5 de março de 2012

AÇÃO DO MPMG REQUER MEDICAMENTO PARA TRÊS PORTADORES DE ESQUIZOFRENIA DE MINAS NOVAS


Laudo médico elaborado pelo Caps atesta que os pacientes devem ser tratados com um medicamento não fornecido pelo SUS.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa da Saúde de Minas Novas, propôs Ação Civil Pública solicitando à Justiça que ouça representante judicial do Estado para em seguida deferir, no prazo de 72h, a antecipação da tutela determinando que a Secretaria Estadual de Fazenda Pública forneça o medicamento genérico Aripiprazol (Abilify®) a três pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), portadores de esquizofrenia.

Após concluir o inquérito civil, que apurou a necessidade de distribuição do Aripiprazol a moradores da Comarca com quadro de esquizofrenia, o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin propôs a ação civil pública pedindo a antecipação de tutela com base no art. 2º da Lei n. 8.437/1992, e também que seja prevista multa diária de R$10 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão.

Os comprimidos mais baratos custam R$ 250,05, mais da metade do salário mínimo vigente; já as doses mais elevadas custam R$ 1.500,24, valores incompatíveis com a realidade econômica dos pacientes,conforme avaliação do promotor do Justiça.

Laudo - Após reclamarem no MPMG o fato de o SUS não fornecer o medicamento, os pacientes foram encaminhados pela Promotoria de Saúde ao Centro de Atenção Psicossocial de Minas Novas (Caps Agenor Santos), onde se submeteram a exames especializados. Conforme laudo individual elaborado pelo médico do Caps, os medicamentos fornecidos pela Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) não resultaram em melhora dos pacientes, levando o psiquiatra a sugerir o tratamento com o Aripiprazol (Abilify®).

Além disso, o médico e o secretário Municipal de Saúde elaboraram ofício contendo fluxograma de tratamento dos portadores de esquizofrenia justificando que a única alternativa indicada é o Aripiprazol (Abilify®).

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais, com dica de Cecília Guedes

Sobre o Autor: Bernardo Vieira
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    Bernardo Vieira

    Sou mais um apaixonado pelo Vale do Jequitinhonha e suas riquezas. Venho, através deste blog, tentar expandir a cultura do vale, bem como trazer novidades e coisas úteis em geral. Formado em Administração pela UFLA - Universidade Federal de Lavras e Funcionário Público Estadual (TJMG). contato pelo email: nabeminasnovas@yahoo.com.br ou bernardominasnovas@hotmail.com.

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