O promotor de Justiça da Comarca de Araçuaí, Leonardo Morroni Araújo de Mello instaurou no dia 30 de janeiro, dois inquéritos civis para apurar eventuais irregularidades ocorridas durante o mandato da ex-prefeita de Araçuaí, Maria do Carmo Ferreira da Silva, a Cacá (PT).
Com contas reprovadas pela Câmara de Vereadores, a ex-prefeita Cacá (PT) está inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa
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O promotor de Justiça da Comarca de
Araçuaí, Leonardo Morroni Araújo de Mello instaurou no dia 30 de janeiro, dois
inquéritos civis para apurar eventuais irregularidades ocorridas durante o
mandato da ex-prefeita de Araçuaí, Maria do Carmo Ferreira da Silva, a Cacá
(PT). O Ministério Público vai investigar gastos indevidos de verbas do FUNDEF-
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério. A ex-prefeita, que há oito anos reside em Brasília, administrou
Araçuaí por dois mandatos consecutivos- de 1997 a 2000 e 2000 a 2004.
O Ministério Público vai investigar a
aplicação dos recursos do Fundef durante os anos de 1998 e 1999. No dia 30 de
janeiro, o promotor Leonardo Morroni encaminhou ao atual prefeito de Araçuaí,
Aécio Silva Jardim (PDT) ofícios comunicando a abertura dos inquéritos que
receberam as seguintes numerações MPMG-0034.12.000057-4 e MPMG-0034.
12.000058-2.
Para fundamentar as denúncias, o
promotor solicitou à prefeitura, no prazo de 30 dias, cópias de documentos das
despesas realizadas com a folha de pagamento dos profissionais lotados em
escolas estaduais, pré-escolar e do pessoal inativo, bem como a compra de
gêneros alimentícios e refeições que não poderiam ser pagas com verbas do
FUNDEF. Além destes documentos, o representante do Ministério Público solicitou
também cópia de outros que comprovem uso das verbas do Fundo para quitar abono
família, salário maternidade e a folha de pagamento de funcionários da APAE.
O promotor quer ainda documentos sobre o
pagamento de auxiliares de serviços gerais lotados nas escolas estaduais e
auxiliares de serviços de obras que trabalhavam no Departamento Municipal de
Obras e Serviços, cujos salários eram pagos com verbas do Fundef, o que é
proibido por lei. A Procuradoria Jurídica do município solicitou mais tempo ao
Ministério Público para enviar os documentos. “São muitos documentos. Temos de
realizar uma pesquisa minuciosa”, disse a advogada Luciana Fonseca, procuradora
do município.
Como funciona o FUNDEF
Os recursos do Fundef são creditados
automaticamente em conta específica aberta no Banco do Brasil. O
acompanhamento, controle e aplicação das verbas são feitos pelo Conselho
Municipal de Educação composto pela secretária municipal de Educação, representantes
dos diretores, professores, pais, alunos e servidores das escolas públicas do
ensino fundamental.
De acordo com a lei, 60% dos recursos do
Fundo devem ser gastos com o pagamento de profissionais do magistério em
efetivo exercício e os 40% ( no máximo) restantes com demais despesas do Ensino
Fundamental, tais como transporte escolar, manutenção, construção e conservação
de prédios escolares, aluguel de equipamentos e de imóveis. E ainda, pagamento
das contas de água, luz, serviços de comunicação e aquisição de material
didático entre outros.
As irregularidades no uso das verbas do
Fundef implicam em responsabilização, administrativa, civil e, até mesmo,
criminal caso comprovadas as irregularidades e ilegalidades. Natural de Montes
Claros, a ex-prefeita de Araçuaí, Maria do Carmo Ferreira da Silva, (PT) está
inelegível até 2014 devido à reprovação de suas contas pela Câmara Municipal
que seguiu orientação do Tribunal de Contas do Estado. Cotada para ser
candidata a prefeita de Araçuaí pelo PT nas eleições deste ano, ela confessou
ao ex-presidente Lula, em sua última visita a Araçuaí que tem uns probleminhas
na Justiça.
A ex-prefeita está sendo acionada
judicialmente para que apresente prestações de conta de convênios na área de
Saúde no valor de R$521.890,77, sob pena de devolver este valor aos cofres
públicos. Ela também deverá responder a outras três ações civis referentes à
prestações de contas irregulares de convênios com os governos estadual e
federal.
7 comentários:
Bom doa quem quer que seja acho deve ser apurados os fatos que foram publicado pelo Gazeta d Araçuai,claro se for verdade o que li.A lei existe para isso mesmo.
Tinha que ser o gazeta né?
Pura intriga da oposição... triste. Quem não teto de vidro que atire a primeira pedra.
É triste, isto é mais uma calúnia levantada sobre Cacá, ela sempre foi correta, eles querem aproveitar uma situação para sujar o nome dela, mas não adianta porque o povo gosta dela, e os vereadores que não aprovaram as contas dela não tem capacidade de julgar ninguém pois a maioria é da oposição e agirão de má fé por questões políticas.Que esse promotor aja sim, que investigue de verdade, pra mostrar pra eles que ela é inocente. Este jornal Gazeta não é um jornal sério, é usado pra falar mal do PT, não cumpre com a verdade, é mais um meio de usar o povo com mentiras e calúnias sem conteúdo, escondem as verdades sobre o prefeito da cidade, o Aécio, aqui em Araçuaí, comunidades rurais estão sem água e o caminhão pipa é usado pra molhar os jardins da cidade ao invés de atender a população rural, isso no Gazeta não sai, porque não tem compromisso com a verdade, defendem seus interesses eleitoreiros
O problema é que quem vota pela aprovação das contas, infelizmente são pessoas que não tem qualificação para tal ato de tamanha responsabilidade, para qualquer cargo que um cidadão brasileiro tenha que ocupar é necessário o mínimo de conhecimento, no entanto, para se eleger vereador qualquer um serve, basta ter lábia ou qualquer outra coisa parecida. Bom mesmo que o Promotor conduza a investigação e quero ver se o gazeta vai ser capaz de divulgar o resultado.
A verdade é que não sabem fazer fazer política, têm medo que a CACÁ volte e fica ai com acusações/denúncias
absurdas.
Assim que toda apuração for feita, independente do resultado, terei o maior prazer em publicá-lo. Nada mais justo dar créditos a ex-prefeita Cacá se ela demonstrar uma possível inocência no caso em tela.
QUE SEJA CACA QUE SEJA O PREFEITO AECIO QUANDO AGENTE VAI AS URNAS VOTAREM,ESTAMOS PASSANDO UMA RESPONSABILIDADE PARA ALGUEM QUE CONFIAMOS E QUE IRA REPRESENTAR O POVO(NOS)se esse representante nao honra nao tem compronisso com o povo temos sim que cobrar nao podemos fazer vista grossa, o vale jequitinhonha ta cansando de ser iludido com promessas.seja caca seja aecio seja quem for eu sou a favor da verdade tudo em pratos limpos sou a favor do prefeito que faz,admiro muito a ex.prefeita o trabalho que ela fez,tbem admiro o prefeito atual aecio mas quero poder admirar muito mais eles quando deixarem tudo em prato limpo.......
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