terça-feira, 6 de março de 2012

PROMOTOR ABRE INQUÉRITOS PARA APURAR DESVIO DE VERBAS DO FUNDEF DURANTE A GESTÃO DA EX-PREFEITA DE ARAÇUAÍ


O promotor de Justiça da Comarca de Araçuaí, Leonardo Morroni Araújo de Mello instaurou no dia 30 de janeiro, dois inquéritos civis para apurar eventuais irregularidades ocorridas durante o mandato da ex-prefeita de Araçuaí, Maria do Carmo Ferreira da Silva, a Cacá (PT).

Com contas reprovadas pela Câmara de Vereadores, a ex-prefeita Cacá (PT) está inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa
O promotor de Justiça da Comarca de Araçuaí, Leonardo Morroni Araújo de Mello instaurou no dia 30 de janeiro, dois inquéritos civis para apurar eventuais irregularidades ocorridas durante o mandato da ex-prefeita de Araçuaí, Maria do Carmo Ferreira da Silva, a Cacá (PT). O Ministério Público vai investigar gastos indevidos de verbas do FUNDEF- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. A ex-prefeita, que há oito anos reside em Brasília, administrou Araçuaí por dois mandatos consecutivos- de 1997 a 2000 e 2000 a 2004.

O Ministério Público vai investigar a aplicação dos recursos do Fundef durante os anos de 1998 e 1999. No dia 30 de janeiro, o promotor Leonardo Morroni encaminhou ao atual prefeito de Araçuaí, Aécio Silva Jardim (PDT) ofícios comunicando a abertura dos inquéritos que receberam as seguintes numerações MPMG-0034.12.000057-4 e MPMG-0034. 12.000058-2.

Para fundamentar as denúncias, o promotor solicitou à prefeitura, no prazo de 30 dias, cópias de documentos das despesas realizadas com a folha de pagamento dos profissionais lotados em escolas estaduais, pré-escolar e do pessoal inativo, bem como a compra de gêneros alimentícios e refeições que não poderiam ser pagas com verbas do FUNDEF. Além destes documentos, o representante do Ministério Público solicitou também cópia de outros que comprovem uso das verbas do Fundo para quitar abono família, salário maternidade e a folha de pagamento de funcionários da APAE.

O promotor quer ainda documentos sobre o pagamento de auxiliares de serviços gerais lotados nas escolas estaduais e auxiliares de serviços de obras que trabalhavam no Departamento Municipal de Obras e Serviços, cujos salários eram pagos com verbas do Fundef, o que é proibido por lei. A Procuradoria Jurídica do município solicitou mais tempo ao Ministério Público para enviar os documentos. “São muitos documentos. Temos de realizar uma pesquisa minuciosa”, disse a advogada Luciana Fonseca, procuradora do município. 

Como funciona o FUNDEF

Os recursos do Fundef são creditados automaticamente em conta específica aberta no Banco do Brasil. O acompanhamento, controle e aplicação das verbas são feitos pelo Conselho Municipal de Educação composto pela secretária municipal de Educação, representantes dos diretores, professores, pais, alunos e servidores das escolas públicas do ensino fundamental.

De acordo com a lei, 60% dos recursos do Fundo devem ser gastos com o pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício e os 40% ( no máximo) restantes com demais despesas do Ensino Fundamental, tais como transporte escolar, manutenção, construção e conservação de prédios escolares, aluguel de equipamentos e de imóveis. E ainda, pagamento das contas de água, luz, serviços de comunicação e aquisição de material didático entre outros.

As irregularidades no uso das verbas do Fundef implicam em responsabilização, administrativa, civil e, até mesmo, criminal caso comprovadas as irregularidades e ilegalidades. Natural de Montes Claros, a ex-prefeita de Araçuaí, Maria do Carmo Ferreira da Silva, (PT) está inelegível até 2014 devido à reprovação de suas contas pela Câmara Municipal que seguiu orientação do Tribunal de Contas do Estado. Cotada para ser candidata a prefeita de Araçuaí pelo PT nas eleições deste ano, ela confessou ao ex-presidente Lula, em sua última visita a Araçuaí que tem uns probleminhas na Justiça.

A ex-prefeita está sendo acionada judicialmente para que apresente prestações de conta de convênios na área de Saúde no valor de R$521.890,77, sob pena de devolver este valor aos cofres públicos. Ela também deverá responder a outras três ações civis referentes à prestações de contas irregulares de convênios com os governos estadual e federal.

Sobre o Autor: Bernardo Vieira
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    Bernardo Vieira

    Sou mais um apaixonado pelo Vale do Jequitinhonha e suas riquezas. Venho, através deste blog, tentar expandir a cultura do vale, bem como trazer novidades e coisas úteis em geral. Formado em Administração pela UFLA - Universidade Federal de Lavras e Funcionário Público Estadual (TJMG). contato pelo email: nabeminasnovas@yahoo.com.br ou bernardominasnovas@hotmail.com.

    7 comentários:

    google disse...

    Bom doa quem quer que seja acho deve ser apurados os fatos que foram publicado pelo Gazeta d Araçuai,claro se for verdade o que li.A lei existe para isso mesmo.

    Anônimo disse...

    Tinha que ser o gazeta né?

    Anônimo disse...

    Pura intriga da oposição... triste. Quem não teto de vidro que atire a primeira pedra.

    Anônimo disse...

    É triste, isto é mais uma calúnia levantada sobre Cacá, ela sempre foi correta, eles querem aproveitar uma situação para sujar o nome dela, mas não adianta porque o povo gosta dela, e os vereadores que não aprovaram as contas dela não tem capacidade de julgar ninguém pois a maioria é da oposição e agirão de má fé por questões políticas.Que esse promotor aja sim, que investigue de verdade, pra mostrar pra eles que ela é inocente. Este jornal Gazeta não é um jornal sério, é usado pra falar mal do PT, não cumpre com a verdade, é mais um meio de usar o povo com mentiras e calúnias sem conteúdo, escondem as verdades sobre o prefeito da cidade, o Aécio, aqui em Araçuaí, comunidades rurais estão sem água e o caminhão pipa é usado pra molhar os jardins da cidade ao invés de atender a população rural, isso no Gazeta não sai, porque não tem compromisso com a verdade, defendem seus interesses eleitoreiros

    Anônimo disse...

    O problema é que quem vota pela aprovação das contas, infelizmente são pessoas que não tem qualificação para tal ato de tamanha responsabilidade, para qualquer cargo que um cidadão brasileiro tenha que ocupar é necessário o mínimo de conhecimento, no entanto, para se eleger vereador qualquer um serve, basta ter lábia ou qualquer outra coisa parecida. Bom mesmo que o Promotor conduza a investigação e quero ver se o gazeta vai ser capaz de divulgar o resultado.
    A verdade é que não sabem fazer fazer política, têm medo que a CACÁ volte e fica ai com acusações/denúncias
    absurdas.

    Bernardo Vieira Silva disse...

    Assim que toda apuração for feita, independente do resultado, terei o maior prazer em publicá-lo. Nada mais justo dar créditos a ex-prefeita Cacá se ela demonstrar uma possível inocência no caso em tela.

    Anônimo disse...

    QUE SEJA CACA QUE SEJA O PREFEITO AECIO QUANDO AGENTE VAI AS URNAS VOTAREM,ESTAMOS PASSANDO UMA RESPONSABILIDADE PARA ALGUEM QUE CONFIAMOS E QUE IRA REPRESENTAR O POVO(NOS)se esse representante nao honra nao tem compronisso com o povo temos sim que cobrar nao podemos fazer vista grossa, o vale jequitinhonha ta cansando de ser iludido com promessas.seja caca seja aecio seja quem for eu sou a favor da verdade tudo em pratos limpos sou a favor do prefeito que faz,admiro muito a ex.prefeita o trabalho que ela fez,tbem admiro o prefeito atual aecio mas quero poder admirar muito mais eles quando deixarem tudo em prato limpo.......

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