CERTIDÕES DO REGISTRO CIVIL EM MINAS GERAIS PODEM SER SOLICITADAS ONLINE

Os oficiais de registro devem acessar diariamente o módulo da CRC-MG, disponível no endereço eletrônico http://webrecivil.recivil.com.br/, a fim de receber as comunicações feitas por outros cartórios, bem como para atender às solicitações de emissão de certidão em relação aos atos praticados em suas serventias, consoante disposto no art. 614 do Provimento 260/CGJ/2013.

A Corregedoria-Geral de Justiça expediu o Aviso 7/CGJ/2015, disponibilizado na edição do DJe de 30/01/2015, que divulga o início do funcionamento da consulta pública à Central de Informações do Registro Civil no Estado de Minas Gerais (CRC-MG).

 

A Central de Registro Civil de Minas Gerais pode ser acessada no endereço www.registrocivilminas.org.br e permite que qualquer pessoa localize registros de nascimento, casamento e óbito em todas as serventias do Estado de Minas Gerais e solicite a expedição de uma nova certidão.
 

A facilidade foi regulamentada nos artigos 602 a 618 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais (Provimento 260/CGJ/2013).

O serviço está em funcionamento desde 2 de fevereiro de 2015 e, em breve, em atendimento aoProvimento 38/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a CRC-MG estará interligada à CRC Nacional. Isso permitirá que as consultas e solicitações sejam feitas em qualquer cartório do país, desde que já esteja em funcionamento uma CRC local.

Desde 2013, todos os registradores civis de Minas Gerais alimentam diariamente o sistema e, atualmente, o banco de dados contém todos os registros realizados no Estado, a partir de 1990. São mais de 9 milhões de registros disponíveis até o momento. Até 2016, estarão disponíveis os registros realizados desde 1º de janeiro de 1950, conforme o cronograma abaixo:

- até 31 de março de 2015, estarão disponíveis atos lavrados desde 1º de janeiro de 1985;

- até 30 de junho de 2015, estarão disponíveis atos lavrados desde 1º de janeiro de 1980;

- até 30 de setembro de 2015, estarão disponíveis atos lavrados desde 1º de janeiro de 1975;

- até 31 de dezembro de 2015, estarão disponíveis atos lavrados desde 1º de janeiro de 1970;

- até 31 de março de 2016, estarão disponíveis atos lavrados desde 1º de janeiro de 1965;

- até 30 de junho de 2016, estarão disponíveis atos lavrados desde 1º de janeiro de 1960;

- até 30 de setembro de 2016, estarão disponíveis atos lavrados desde 1º de janeiro de 1955;

- até 31 de dezembro de 2016, estarão disponíveis atos lavrados desde 1º de janeiro de 1950.

Mais informações e outros esclarecimentos relativos à CRC-MG podem ser obtidos diretamente com a equipe técnica do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) pelo e-mail crc@recivil.com.br ou pelo telefone (31) 2129-6000.

Leia também a matéria Certidões do Registro Civil podem ser solicitadas pelo site da CRC-MG, publicada no Portal TJMG.

Fonte: Site TJMG