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Bernardo Vieira
A comarca de Minas Novas publicou edital para cadastrar
instituições públicas ou privadas com finalidade social, a fim de receberem
recursos provenientes de prestações pecuniárias.
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Somente serão admitidas para participar do credenciamento
entidades que possuam sede, agências ou filiais na comarca de Minas Novas,
devendo a verba destinada ser aplicada exclusivamente em projetos referentes
aos municípios que integram a comarca.
As entidades interessadas devem preencher o formulário e apresentar Plano de
Projeto, conforme descritos no edital, até o dia 22/02, na Secretaria do Juízo
de Minas Novas.
Veja mais detalhes no Edital
de Convocação.
Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de
penas pecuniárias em Processos>
Utilização de valores penas pecuniárias.
Escolha dos projetos
A definição de quais projetos ou atividades receberão os
recursos deverá ser feita pela unidade gestora, que deverá publicar edital, no
mínimo uma vez a cada ano, dando prazo para que as entidades interessadas façam
o cadastramento.
- Documentos necessários para inscrição
No ato do protocolo, as entidades interessadas devem
apresentar os seguintes documentos:
- Formulário de
cadastramento preenchido (veja modelo) ;
- Plano de projeto, que deverá conter, no mínimo, as
seguintes especificações:
a) finalidade;
b) tipo de atividade que pretende desenvolver;
c) exposição sobre a relevância social do projeto;
d) tipo de pessoa a que se destina;
e) tipo e número de pessoas beneficiadas;
f) identificação completa da pessoa responsável pela
elaboração e execução do projeto, caso não coincida com o dirigente da
entidade;
g) discriminação dos recursos materiais e humanos
necessários à execução do projeto, com a identificação das pessoas que irão
participar da respectiva execução;
h) período de execução do projeto e de suas etapas;
i) forma e local da execução;
j) valor total do projeto;
k) outras fontes de financiamento, se houver;
l) forma de
disponibilização dos recursos financeiros;
m) outras informações.
Para consultar a forma de utilização dos valores, clique aqui
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