ALMENARA: SINDICATO IMPEDE ATUAÇÃO DE EMPRESA QUE VENDIA 'SEGURO PIRATA'

De acordo com Susep, empresa atuava ilegalmente em três cidades. Procon diz que consumidor enganado deve registrar queixa e ir à Justiça.

Por Diego Souza, do G1 Vales de Minas Gerais

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) obteve, nessa quinta-feira (22), uma liminar junto à Justiça Federal de Minas Gerais impedindo que a Associação de Proteção a Veículos Automores (Pró-Veículos) de continuar comercializando, de forma ilegal, seguros automotivos. A ação se estende aos dirigentes da associação.

Endereço eletrônico da empresa está em manutenção
(Foto: Reprodução/Internet)

A empresa tem sede em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, com filiais nas cidades de Guanhães, no Vale do Rio Doce, e Almenara, no Vale do Jequitinhonha.

Segundo a Susep, caso a Pró-Veículos não acate a decisão judicial, pagará multa no valor de R$ 10 mil para cada evento acionado. A decisão da Justiça levou em consideração pareceres técnicos da Susep. Segundo o documento, a empresa estaria comercializando contratos de seguros sem autorização legal, “o que tipificaria ilícito criminal e administrativo, a impor imediata cessação de suas atividades”.

Ainda segundo o sindicato, o seguro pirata é mais comum com carros, motos e caminhões. Para o consumidor que foi prejudicado, existem soluções para o problema. O Procon atua na esfera administrativa, com poder de multa, mas a Justiça também deve ser procurada, para casos de indenização por danos morais e materiais, além do registro na Susep.

O endereço eletrônico da Pró-Veículos está em manutenção. O diretor jurídico da empresa, Marlus Costa, informou nesta sexta-feira (23) que a Pró-Veículos não foi notificada sobre a liminar e nem sobre nenhum processo. Ele informou ainda que a empresa só vai interromper a comercialização dos seguros após a notificação.

Para saber se a uma empresa é cadastrada e atua legalmente no mercado basta acessar a página da Susep.