JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE MÉDICA E DE TRÊS EX-PREFEITOS DO VALE DO JEQUITINHONHA

Três ex-prefeitos, das cidades de Araçuaí, Virgem da Lapa e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, tiveram os bens bloqueados pela Justiça.

A decisão foi tomada com base em uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de Minas Gerais. Os ex-gestores teriam contratado irregularmente uma médica e a empresa na qual ela é sócia.

Vista parcial de Araçuaí-MG

A médica contratada pelas prefeituras e a clínica, na qual ela seria sócia, também tiveram os bens bloqueados. Os valores depositados nas contas bancárias dos envolvidos ficam bloqueados até o limite de R$ 682 mil. Até o julgamento final da ação, os envolvidos ficam impedidos de alienar ou gravar bens imóveis e automóveis.

Para o MPMG, a ACP “busca garantir que os suspeitos reparem os danos causados aos cofres públicos em caso de condenação por improbidade administrativa”. Na decisão da Justiça, consta que “o interesse defendido com a medida vai além do direito individual para abranger todo o interesse público coletivo.”

Entenda o caso

Em 2009, o MPMG apurou que em Araçuaí, o então prefeito, Aécio Silva Jardim, contratou temporariamente a médica Fabiana Silva Leite para atuar no município, sem que houvesse concurso público. O MPMG afirma que no mesmo ano, o gestor, com apoio de cinco servidores, contratou um centro médico, no qual Fabiana é sócia, para prestar serviços ginecológicos.

Investigações apontam que o mesmo centro médico venceu uma licitação em Virgem da Lapa. Segundo o MPMG, “entre 2009 e 2010, o então prefeito do município [Averaldo Moreira Martins] contratou a empresa registrada em nome da médica. As investigações apontam que o ex-chefe do Executivo contou com a colaboração dolosa de dois pregoeiros”.

O órgão apurou também que a mesma médica contratada nas duas cidades, seria funcionária efetiva da prefeitura de Itinga, na gestão de Charles Azevedo Ferraz. “O fato configura violação à Constituição Federal, já que as contratações efetivadas pelos ex-prefeitos dessas cidades infringiram não apenas o princípio do concurso público, mas também a vedação de acúmulo de cargos públicos de horários incompatíveis”.

Ainda de acordo com o MPMG, apesar de a médica ter recebido os salários de dois cargos efetivos e os valores dos contratos temporários de prestação de serviços, ela não teria atuado efetivamente nos três municípios, conforme as horas de trabalho previstas.

Para o MPMG, “os fatos favorecerem o enriquecimento ilícito da profissional, além de configurarem conduta ilegal dos então prefeitos municipais”.

Posicionamentos dos envolvidos

O ex-prefeito de Araçuaí, Aércio Jardim, disse por telefone que ainda não foi notificado oficialmente. O ex-gestor afirmou que contratou a empresa em que a médica Fabiana Leite é sócia, portanto os serviços prestados seriam em nome de sua pessoa jurídica. Além disso, Aécio destacou que a empresa contratada recebia pelo número de consultas mensais, com número máximo de 160.

O ex-prefeito de Virgem da Lapa, Averaldo Martins, disse que a empresa em que a médica é sócia foi contratada para prestar serviços no município, não configurando qualquer ato ilícito. A licitação foi aberta, pública e transparente. Os serviços médicos foram contratados e prestados pela médica Fabiana Leite à população do município, sendo os mesmos pago pela Prefeitura.

O ex-prefeito de Itinga, Charles de Azevedo Ferraz, não foi localizado pela reportagem.

Já a médica Fabiana Silva também não foi localizada. O G1 tentou contato pelos telefones da clínica e também no celular, mas não obteve retorno.

Fonte: G1