CONDIÇÃO DAS RODOVIAS PREOCUPA O NORTE DE MINAS

Demandas da região foram diagnosticadas durante o 6° Encontro Regional do Crea-Minas em parceria com a Ouvidoria Geral do Estado em Montes Claros.

O estado das rodovias que cortam o Norte de Minas, sobretudo a BR-251, figura como um dos principais problemas da região. A constatação foi feita pelos profissionais locais da área tecnológica juntamente com técnicos do Crea-Minas em três dias de debates durante o 6° Encontro Regional “Políticas Públicas e Corresponsabilidade Social”, promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) e pela Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), em Montes Claros. Os participantes propuseram, como medida urgente, reestruturar a infraestrutura rodoviária da região, que sofre com a falta de manutenção e com a sobrecarga de tráfego.

Balé da inoperância: veículos invadem a contramão para desviar de buracos na BR-251. Trecho é um dos que esperam reforma

O Encontro foi encerrado nesta quinta-feira (25/04), quando foi apresentado o diagnóstico sobre a situação da região do Norte de Minas Gerais. As discussões foram orientadas a partir de cinco eixos temáticos: meio ambiente, rodovias mineiras, urbanicidade, impacto das chuvas e  alimentos. Ao fim do Encontro, foi produzida a Carta Regional Norte com a relação das principais necessidades da região e diretrizes com soluções técnicas.

Durante o evento, foram levantadas ainda questões relacionadas aos tremores de terras recorrentes em Montes Claros. Foi debatida a necessidade de promover intercâmbio entre países da América Latina para desenvolver tecnologias construtivas compatíveis com os abalos sísmicos para moradias da população de baixa renda.

Em decorrência da descoberta de uma jazida de minério de ferro estimada em 12 bilhões de toneladas em alguns municípios do Norte mineiro, outro assunto que surgiu durante os debates foi se o mineroduto, apontado como opção para o escoamento da produção do Vale do Rio Pardo é, de fato, a melhor solução. O questionamento foi levantado após considerar os diversos impactos causados por este modal, como o balanço hídrico, ambiental, social e econômico para o Norte de Minas, a alternativa seria o transporte ferroviário.

Caderno de Propostas

As sugestões, depois de consolidadas por um fórum de especialistas constituído por profissionais do Conselho, comporão o Caderno de Propostas da Regional Norte, com o detalhamento das demandas e as diretrizes para a adoção de medidas. Ao todo, foram discutidas 199 propostas vindas das inspetorias de Januária, Janaúba, Salinas, Pirapora, Diamantina, Curvelo e Montes Claros, que compõem a Regional Norte do Crea-Minas. Nas reuniões preparatórias, participaram 560 profissionais e estudantes das áreas tecnológicas, das sete inspetorias. Já no Encontro Regional, 450, com representantes de todas as inspetorias do Norte.

Para dar continuidade ao trabalho iniciado nos Encontros Regionais, o Conselho também vai receber novas sugestões, por meio de uma coordenação executiva. “É importante criar mecanismos de monitoramento e divulgação das ações relativas às propostas apresentadas pelos profissionais durante os Encontros Regionais”, afirma o presidente do Crea-Minas, Jobson Andrade.

Eixos Temáticos:

Alimentos

Para o eixo Alimentos, foram apresentadas 31 propostas. Além de aproveitar as condições excepcionais para o agronegócio, principalmente para a bovinocultura, fruticultura e aquicultura, com a adoção de políticas, planejamento e gestão para o setor, a recomendação é que as prefeituras apóiem pequenos e médios produtores com capacitações para manejo do solo e com a estruturação das feiras e mercados, dando condições sanitárias adequadas. Outra ação é implantar sistema de monitoramento da sanidade dos peixes do Rio São Francisco para diagnosticar as causas da frequente mortalidade das espécies na região.

Impacto das chuvas

Em relação ao impacto das chuvas, foram elaboradas 21 propostas que preconizam a necessidade de elaborar planos de Saneamento e Gestão de Riscos para que os impactos negativos das chuvas não se intensifiquem com o crescimento das cidades e ainda disseminar tecnologias para reservar águas pluviais para os períodos de seca.

Meio Ambiente

No eixo Meio Ambiente 39 propostas foram apresentadas com o objetivo de adequar a legislação estadual e municipal em consonância com a legislação federal e cumprimento dos marcos legais dos planos setoriais e uniformizar o entendimento nas análises da legislação ambiental.

Rodovias

Outro assunto de destaque foi em relação às Rodovias, sendo elaboradas 63 propostas para o eixo. Uma das reivindicações é fomentar o agronegócio a partir da elaboração e execução de empreendimentos relativos à logística de transportes para redimensionar a malha viária da região, possibilitando a integração com outros pólos e priorizando a multimodalidade, com a reativação da malha ferroviária e hidroviária, como a linha do Trem Baiano (Montes Claros a Salvador, BA), do trecho ferroviário Pirapora/Belo Horizonte e de estudos de viabilidade para a implantação da hidrovia do São Francisco (Pirapora/Juazeiro, BA);

Urbanicidade

A urbanicidade foi um dos assuntos de interesse nos debates. Foram elaboradas 45 propostas em torno deste eixo. Foi identificada a necessidade de implantar o marco legal do país, estabelecido a partir de 2001 com o Estatuto da Cidade, com a implementação dos planos diretores e a elaboração dos planos setoriais de forma integrada (habitação, saneamento, resíduos sólidos, mobilidade e acessibilidade) e com a estruturação técnico-administrativas das prefeituras, inclusive na fiscalização.