Vários moradores de Araçuaí e cidades vizinhas
reivindicaram melhorias para a região, com destaque para obras que garantam o
acesso a água, principalmente nas comunidades rurais. Eles participaram da
segunda audiência pública de revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) 2012-2015 , realizada pela Assembleia Legislativa de
Minas Gerais em Araçuaí (Vale do Jequitinhonha).
O vereador Reginaldo do Sindicato (PT), de Francisco
Badaró, reivindicou obras de captação na Barragem Setúbal, em Jenipapo de
Minas. Segundo ele, as obras permitiriam o abastecimento de 800 famílias de 10
comunidades dos dois municípios. Já o vereador de Araçuaí, Elias do Transporte
Escolar (PSL), solicitou a instalação de indústrias para gerar empregos e renda
na região. Outras reivindicações da população incidiram sobre saneamento
básico, melhoria das estradas vicinais, asfaltamento, mais recursos para
projetos locais e criação de mais iniciativas para a mulher no campo.
Gestores explicitam programas estruturadores do PPAG
Gestores de programas estruturadores do PPAG executados
nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri apresentaram dados sobre a execução
dessas ações no Estado e na região. A apresentação priorizou as metas previstas
para o ano de 2013.
Todos os programas apresentados pertencem à Rede de
Desenvolvimento Social e Proteção, uma entre as 11 redes criadas pelo
Governo do Estado para direcionar as ações do PPAG. Os objetivos da Rede de
Desenvolvimento Social e Proteção são reduzir a pobreza e as desigualdades
sociais e aumentar as expectativas dos jovens quanto ao futuro e a seu
protagonismo na sociedade. A rede também tem como meta promover os direitos
humanos dos grupos historicamente discriminados; e ampliar e efetivar o sistema
de garantias de direitos da criança e do adolescente.
A Rede de Desenvolvimento Social e Proteção é composta por
cinco Projetos Estruturadores: Assistência Social e Direitos Humanos; Jovens
Mineiros Protagonistas; Cultivar, Nutrir e Educar; Travessia; e Desenvolvimento
Social dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas. Em Araçuaí, a
audiência foi coordenada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social e teve a participação da Comissão de Participação Popular da
ALMG.
Assistência Social - O superintendente de Políticas
de Proteção de Direitos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
(Sedese), Cássio Gustavo Castro abordou o programa estruturador Assistência
Social e Direitos Humanos, que vai contar com R$ 121 milhões em 2013. Segundo
ele, o programa se subdivide em três processos, um voltado para o Sistema Único
de Assistência Social (Suas) e dois da rede de proteção social, básica e
especial.
Cássio destacou que em 2012, o projeto voltado para o Suas
atendeu 821 municípios, com recursos de R$ 18 milhões já aplicados, sendo que a
meta para o ano é de quase R$ 25 milhões. Na área de serviços de proteção
social básica, são 104 municípios atendidos, com R$ 1,38 milhão executados e
previsão para o ano de R$ 4,919 milhões. Já nos serviços de proteção especial,
foram 160 municípios atendidos, com aplicação de R$ 8 milhões (para o ano,
serão R$ 14 milhões). O gestor acrescentou que a meta é de que o Suas esteja
implantado em todos os 853 municípios até 2016, com investimentos previstos
para isso de R$ 54 milhões.
Água para Todos quer construir 9 mil cisternas para água
O gerente do programa estruturador Desenvolvimento Social
dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas, Rúbio de Andrade,
destacou o lançamento, em julho deste ano, do programa Água para Todos. O
programa é uma parceria dos governos Federal e Estadual e tem as seguintes
metas: construção de 9 mil cisternas de captação de águas de chuva (suficientes
para uma família de 5 pessoas se abastecer de água para beber por cinco meses),
a um custo de R$ 24 milhões em 17 municípios do semiárido; construção de 2130
microbarragens em 85 cidades (custo: R$ 26 milhões) e de seis barragens de
médio porte, a um custo de R$ 138 milhões.
O programa também prevê a construção de sistemas
simplificados de abastecimento (poços artesianos e captação em córregos e
distribuição para comunidades. Segundo Rúbio, estão previstos até 2014 um total
de R$ 298 milhões para obras hídricas na região, algumas delas já iniciadas.
Ele destacou que a execução dessas obras depende de controle social, que é
feito basicamente pelos conselhos municipais de desenvolvimento rural
sustentável e pelo Comitê Gestor do programa Água para todos, com
representantes da sociedade e do governo.
Poupança Jovem Dentro do programa estruturador Jovens
Mineiros Protagonistas, foi destacado o Poupança Jovem, explicado pelo gerente
estadual do projeto, José Celso Graize Magalhães. O Jovens mineiros
protagonistas terá R$ 74 milhões para investir em 2013. Sobre o Poupança Jovem,
José Celso afirmou que o programa tem objetivo de contribuir para a redução de
evasão escolar, por meio de incentivo ao jovem estudante. Cada participante
recebe uma bolsa anual de R$ 1 mil e ao final de três anos, recebe R$ 3 mil.
Projeto Travessia A superintendente de Gestão de
Cadastro de Entidades e de Parcerias da Subsecretaria de Projetos Especiais de
Promoção Social da Sedese, Andréa Maria Almeida Medrado, falou do projeto
Travessia. O programa tem como objetivo promover a inclusão social e econômica
das camadas mais pobres e vulneráveis da população por meio da articulação de
políticas públicas em localidades definidas. O Travessia, que terá R$ 59,2
milhões em 2013, é subdividido em seis programas: Porta a Porta; Travessias
Social, Renda, Educação e Saúde e o Banco Travessia.
O Porta a Porta diagnostica privações em educação, saúde e
padrão de vida nos municípios do Travessia. Foram feitos diagnósticos em 71
municípios mineiros. Com base nesses diagnósticos, o programa Travessia Social
realiza intervenção na vida dos moradores, por meio de ações de infraestrutura,
aquisição de bens, revitalização de equipamentos públicos, para minimizar
privações sociais identificadas. Até agosto deste ano, foram aplicados no
programa R$ 12,4 milhões.
Andréia explanou ainda o projeto Travessia Renda, que
busca inserir a população pobre e vulnerável no trabalho, por meio de educação
profissional, elevação de escolaridade e incentivo à geração de renda com o
microcrédito. Em 2012, foram qualificados 1590 trabalhadores. Dando sequência a
esse programa, atua o Travessia Educação, que busca melhorar a qualidade de
gestão e infraestrutura educacional no ensino fundamental e médio. Por meio
desse projeto, foi feita a melhoria de infraestrutura de 128 escolas.
A gestora tratou ainda do Travessia Saúde, que tem como
objetivo contribuir para a redução da desnutrição, da mortalidade infantil e da
promoção de ações articuladas da Saúde. O programa atendeu em 2012 (até
setembro) 84 municípios.
Já o Banco Travessia incentiva financeiramente os membros
das famílias com grave privação educacional a iniciarem ou concluírem sua
trajetória educacional. Até setembro de 2012, foram abertas 30 novas agências,
totalizando 40 agências; 3.225 famílias foram cadastradas; e firmados 39
convênios.
Cultivar A assessora técnica da Secretaria Executiva
do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CTSans),
Myrtô Áurea de Lima Sucupira, abordou o programa Cultivar, Nutrir e Educar, que
terá em 2013 R$ 155,3 milhões. O projeto tem como meta garantir o direito à
alimentação saudável, adequada e solidária para os alunos das escolas públicas
estaduais de educação básica, fortalecendo a agricultura familiar. O Cultivar é
composto de três processos: fortalecimento da agricultura familiar para
abastecimento alimentar, alimentação escolar e estratégias nutricionais de
promoção à saúde.
Entre outras ações, foram realizados: 20 diagnósticos de
oferta e 34 diagnósticos de demanda de produtos da agricultura familiar para
atendimento aos mercados; capacitação de 63 agricultores em processamento de
alimentos e de 60 agricultores em organização para o mercado. Na alimentação
escolar, foram quase 2,5 milhões de alunos atendidos.
Revisão do PPAG está em seu 10º ano
O deputado André Quintão (PT), presidente da Comissão de
Participação Popular, destacou que a Assembleia está completando 10 anos de
revisão do PPAG. Também disse que o semiárido mineiro demanda cada vez mais
níveis de investimentos por parte dos governos locais, estadual e federal. Não
existe qualidade de vida e dignidade humana sem acesso à água. É inadmissível
que uma comunidade como a da Lagoa do Boi Gordo, que tem uma barragem a apenas 1 km de distância, não tenha
água, criticou. Ele lembrou que questões como a da água, já bem resolvida para
a população dos grandes centros, não tem a mesma situação em Araçuaí e região.
Emendas A deputada Rosângela Reis (PV), presidente da Comissão
do Trabalho, da Previdência e da Ação Social , parabenizou os
participantes, conclamando-os a apresentem propostas, que poderão ser
transformadas em emendas ao orçamento. Ela lembrou que Minas Gerais é o único
estado que faz essa discussão, o que representa um avanço. Destacou também que
em 2013, permanecerão os mesmos 31 programas estruturadores, distribuídos nas
11 redes de desenvolvimento integrado, com investimentos previstos de R$ 62
bilhões.
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