O percentual do ICMS turístico a ser repassado para os
municípios é definido com base no Índice de Investimento em Turismo do
município (IIT).
Na ultima quinta-feira (08/11), a Secretaria de Estado de
Turismo divulgou a listagem dos municípios habilitados a receber recursos do
ICMS Turístico, com base na arrecadação estadual de 2013.
Vista parcial do Sobradão, em Minas Novas |
O ICMS Turístico é uma política estadual de distribuição
de recursos aos municípios que investem no turismo.Município que investe mais
recebe mais! Dessa forma, o ICMS Turístico atua como motivador para que os
municípios estruturem as políticas públicas e implementem as ações necessárias
ao desenvolvimento turístico sustentável.
Desde 2009
a Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio de
Diamantina – SECTUR, através da Coordenadoria de Políticas para o
Desenvolvimento do Turismo, coordenou esforços juntamente com entidades,
instituições e empresas que têm interface com a atividade turística a fim de
estruturar no município os pilares básicos da política pública de turismo e
cumprir os critérios exigidos para habilitação no ICMS Turístico.
O trabalho desenvolvido pela SECTUR teve como principais
resultados a criação do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de
Turismo, do Plano Municipal de Turismo, de Programas institucionais, além de
outros marcos legislatórios e ferramentas de gestão participativa, e frutificou
na habilitação de Diamantina para receber recursos do ICMS Turístico no ano de
2013.
O percentual do ICMS turístico a ser repassado para os
municípios é definido com base no Índice de Investimento em Turismo do
município (IIT).
Municípios do Vale destacaram-se entre os 119 municípios
habilitados, entre os 10 municípios com o maior índice de investimento em
turismo, juntamente com os municípios:Antônio Carlos, Capelinha, Diamantina,
Espera Feliz, Itamarandiba, Leopoldina, Minas Novas, Novo Cruzeiro, Raposos e
São Francisco.
Pela primeira vez a Região Turística do Circuito dos
Diamantes teve cinco municípios habilitados a receber o ICMS Turístico, sendo
estes: Datas, Diamantina, Felício dos Santos, Presidente Kubitschek e Senador
Modestino Gonçalves.
A Região Turística do Circuito Lago do Irapé teve Botumirim, Grão Mogol e Turmalina.
A Região Turística do Circuito das Pedras Preciosas teve Capelinha, Itamarandiba, Minas Novas e Novo Cruzeiro.
Vale do Jequitinhonha
Estão habilitados para receber o repasse do ICMS Turístico
a partir de janeiro de 2013, os seguintes municípios do Vale do Jequitinhonha: Angelândia,
Botumirim, Capelinha, Datas, Diamantina, Felício dos Santos, Grão Mogol,
Itacambira, Itamarandiba, Jenipapo de Minas, Minas Novas, Novo Cruzeiro,
Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Senador Modestino Gonçalves e
Turmalina.
Segundo dados da Fundação João Pinheiro – FJP, o ICMS
Turístico distribuiu aos 44 municípios habilitados para receber os repasses em
2011 o valor de R$ 6.007.100,35.
Aos 63 municípios habilitados para receber os repasses em
2012, o ICMS Turístico distribuiu R$ 5.325.073,35.
O percentual do ICMS turístico a ser repassado para os
municípios é definido com base no índice de investimento em turismo do
município e o somatório dos índices de investimento em turismo de todos os
municípios habilitados a receber o incentivo (fórmula matemática estabelecida
pela Lei nº 18.030/09).
O repasse dos valores aos municípios habilitados é feito
semanalmente pela Secretaria de Estado de Fazenda. O cálculo do valor a ser
recebido pelos municípios tem como base o resultado da fórmula matemática e a
arrecadação semanal do ICMS e do IPI no Estado, daí a impossibilidade de se
definir, antecipadamente, o valor dos repasses a cada um dos municípios.
A FJP - Fundação João Pinheiro divulga, mensalmente, o
valor dos repasses recebido no mês imediatamente anterior no site http://www.fjp.mg.gov.br.
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