quarta-feira, 25 de julho de 2012

TRIBUNAL DE CONTAS APLICA MULTA POR ATRASO DE RELATÓRIOS FISCAIS


Na última sessão da 2ª Câmara, dia 12/7, o Tribunal de Contas aplicou multa aos Prefeitos e Presidentes de Câmaras que não atenderam o prazo de envio do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), relativos à data base 30/04/2012.

A proposta de voto do Conselheiro-Relator do assunto administrativo, Eduardo Carone Costa, que também é o presidente da Segunda Câmara, foi aprovada por unanimidade que determinou as seguintes multas pessoais:

a) aplicação de multa pessoal de R$ 1.000,00 (um mil reais) aos Prefeitos Municipais de Água Comprida, Indianópolis, João Pinheiro, Pedro Leopoldo, Tupaciguara, Bom Jesus do Galho, Bonito de Minas, Brasilândia de Minas, Cana Verde, Cipotânea, Cristais, Cruzeiro da Fortaleza, Dionísio, Elói Mendes, Grupiara, Itaverava, Monsenhor Paulo, Monte Azul, Pedrinópolis, Pocrane, Santa Maria do Salto (Vale do Jequitinhonha), São Domingos do Prata, Tapiraí, Taquaraçu de Minas e Veríssimo pelo descumprimento do prazo fixado para o envio do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO;

b) aplicação de multa pessoal de R$ 1.000,00 (um mil reais) aos Chefes do Poder Legislativo de Campos Altos, Faria Lemos, Gonzaga, Janaúba, João Pinheiro, Josenópolis, Mariana e Tapira pelo descumprimento do prazo fixado para o envio do Relatório de Gestão Fiscal – RGF; e,

c) aplicação de multa pessoal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) aos Chefes do Poder Executivo de João Pinheiro, Josenópolis e Pedro Leopoldo, pelo descumprimento do prazo fixado para o envio do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO.


Sobre o Autor: Bernardo Vieira
  • Perfil Completo
  • Website | Google+ | Twitter | Facebook
    Bernardo Vieira

    Sou mais um apaixonado pelo Vale do Jequitinhonha e suas riquezas. Venho, através deste blog, tentar expandir a cultura do vale, bem como trazer novidades e coisas úteis em geral. Formado em Administração pela UFLA - Universidade Federal de Lavras e Funcionário Público Estadual (TJMG). contato pelo email: nabeminasnovas@yahoo.com.br ou bernardominasnovas@hotmail.com.

    0 comentários:

    Postar um comentário

    As opiniões expostas nos comentários não refletem as do autor do Blog.Não serão aceitos comentários ofensivos, de baixo calão.

    Blogger Themes

    2leep.com

     
    Powered by Blogger