Localizado na praça Waldomiro Silva, nº 40, o prédio Casa
Rage, inserido no Núcleo Histórico de Araçuaí, está em situação de abandono.
Com
o compromisso de proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, o
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinou um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) para restaurar e conservar o prédio Casa Rage, situado no
município de Araçuaí. Participaram da assinatura do termo os promotores de
Justiça da Promotoria e Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Araçuaí,
Randal Bianchini Marins, e o coordenador das Promotorias de Defesa do
Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza
Miranda.
Foto: Sérgio Vasconcelos - Gazeta Araçuaí |
A Casa Rage faz parte do Núcleo Histórico de Araçuaí e encontra-se em situação
de abandono. Para mudar esta realidade, o proprietário do imóvel
comprometeu-se, a partir dos serviços de um profissional habilitado em
arquitetura, a elaborar um projeto de reconstrução e restauração da cobertura e
da fachada do prédio. Ele terá 120 dias após a aprovação do Conselho do
Patrimônio Cultural para executar o projeto. Além disso, o dono do imóvel
deverá acatar a todas as recomendações técnicas expedidas pelos órgãos
competentes e ainda assumir o compromisso de manter o local em perfeito estado
de conservação.
Como
forma de recompensar a sociedade pelo abandono do prédio Casa Rage, o
proprietário assumiu a obrigação de pintar, através de orientação de um
arquiteto habilitado, a fachada de 10 prédios do Núcleo Histórico. Tais prédios
serão indicados pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Araçuaí. Caso
qualquer item do termo seja desrespeitado, uma multa diária de meio salário
mínimo será aplicada.
Fonte:
MPMG
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