sexta-feira, 25 de maio de 2012

LIMINARES DETERMINAM RESTAURAÇÃO DE ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS EM ARAÇUAÍ

Ações Civis Públicas ajuizadas pelo MPMG visam à preservação de bens de grande importância para a comunidade.


Estações ferroviárias na zona rural de Araçuaí serão restauradas. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) garantiu judicialmente que a prefeitura desocupe os imóveis e realize medidas emergenciais para preservá-los. Foram ajuizadas duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra o município. Uma delas requerendo a preservação da Estação Ferroviária no distrito de Engenheiro Schnoor, e a outra, a proteção da Estação Ferroviária na comunidade de Alfredo Graça.

As ações foram propostas pelo promotor de Justiça de Araçuaí Randal Bianchini Marins e pelo coordenador estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, promotor de Justiça Marcos Paulo Miranda.

Perícias realizadas pelo MPMG constataram o péssimo estado de conservação dos imóveis, além de terem identificado a existência de moradores nos locais. As duas estações são objetos de preservação por parte do patrimônio público.

A Estação Ferroviária de Engenheiro Schnoor foi tombada pelo Município de Araçuaí em 2006, tendo grande importância para a comunidade e estimado valor cultural. Para os autores das ACPs, "não se trata apenas de questão de sensibilidade, mas sim de descumprimento da Constituição Federal e de toda legislação que tutela o patrimônio cultural".

Estação Ferroviária de Engenheiro Schnoor

Para o juiz de Direito Eduardo Monção Nascimento, a demora em reparar os danos causados poderia impossibilitar a restauração devido à degradação do imóvel. Dessa forma, foi concedida liminar determinando medidas judiciais e/ou extrajudiciais para a desocupação do imóvel e medidas emergenciais para a sua preservação. O MPMG requereu ainda que seja dado uso público ao imóvel para que cumpra sua função social. Esse pedido não foi atendido em liminar e segue para decisão final nas ACP’s. A liminar relativa à Estação Ferroviária de Engenheiro Schnoor é de 16 de abril deste ano. O número do processo é: 0013676-56.2012.

A Estação Ferroviária de Alfredo Graça, também de grande importância cultural para a região, foi protegida pelo município por meio de inventário, instrumento previsto constitucionalmente, caracterizado como cadastro de bens de valor sociocultural.


A liminar, que determinou a retirada dos moradores e a adoção de medidas emergenciais para a preservação do imóvel, foi deferida em 2 de maio deste ano. O número do processo é: 0013684-33.2012.


Fonte: MPMG

Sobre o Autor: Bernardo Vieira
  • Perfil Completo
  • Website | Google+ | Twitter | Facebook
    Bernardo Vieira

    Sou mais um apaixonado pelo Vale do Jequitinhonha e suas riquezas. Venho, através deste blog, tentar expandir a cultura do vale, bem como trazer novidades e coisas úteis em geral. Formado em Administração pela UFLA - Universidade Federal de Lavras e Funcionário Público Estadual (TJMG). contato pelo email: nabeminasnovas@yahoo.com.br ou bernardominasnovas@hotmail.com.

    0 comentários:

    Postar um comentário

    As opiniões expostas nos comentários não refletem as do autor do Blog.Não serão aceitos comentários ofensivos, de baixo calão.

    Blogger Themes

    2leep.com

     
    Powered by Blogger