Concurso fica suspenso até decisão final do
processo.
O concurso para o cargo de Oficial de Justiça do TJMG foi
suspenso, conforme informa a EJEF que, em virtude de decisão liminar, proferida
pelo Conselheiro José Guilherme Vasi Werner nos autos do Procedimento de
Controle Administrativo nº 0001765-16.2012.2.00.0000, que tramita no Conselho
Nacional de Justiça, até julgamento final do citado procedimento.
Após o SINDOJUS, sindicato de classe dos Oficiais de
Justiça de Minas Gerais ingressar junto ao CNJ, este entendeu a plausibilidade
de um dos pontos de direito invocados e do efetivo perigo de dano oriundo da
demora no provimento final.
O principal argumento do SINDOJUS é sobre o 3º grau (Direito),
que não constou no edital publicado pela EJEF. Apesar do Conselheiro não ter
analisado todos os pontos, entendeu já ser grave o suficiente a ilegalidade na
dispensa de licitação do concurso. Caberá ainda ao CNJ, a análise de outros
argumentos utilizados pelo SINDOJUS que auxiliarão no julgamento do mérito da
demanda.
Íntegra da decisão: Clique
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1 comentários:
sera uma grande discriminaçao excluir quem possui o segundo grau e almeja uma vaga tjmg do referido concurso. Leandro lota - francisco sa/mg
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