MELHORIAS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM MINAS VÃO A DEBATE EM CAPELINHA-MG

  

O seminário acontecerá em Capelinha, Vale do Jequitinhonha nos dias 30 e 31 de maio.

A lei que estabelece o direito de todos os alunos matriculados na rede pública de ensino à alimentação irá a debate no segundo seminário regional para lançamento do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar, do Governo de Minas.

Conforme explica o superintendente, a Lei nº 11.947 de 2009 determinou, em seu artigo 14, que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam utilizados na aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar. “A medida é obrigatória desde janeiro de 2010”, assinala. A lei é a base do programa estruturador, que tem a gestão compartilhada entre a Secretaria da Agricultura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, e Secretaria Executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CTSANS).

De acordo com Ribeiro, as medidas possibilitam o fortalecimento da atividade, gerando emprego e renda no campo, mas é fundamental que sejam amplamente difundidas principalmente entre as pessoas e instituições envolvidas nas ações da agricultura familiar.

Ele enfatiza que é necessário levar a informação sobre o programa a todos os segmentos que atuam na alimentação escolar. “Inclusive para esclarecer as pessoas envolvidas no preparo dos alimentos sobre as caracteristicas do produto fornecido pela agricultura familiar”, explica o superintendente.

Outro desafio, segundo Ribeiro, é fazer alterações no cardápio básico das escolas para garantir um maior volume de produtos saudáveis. O fornecimento é garantido, pois o atendimento à rede escolar estadual (nível básico) depende do trabalho de 15 mil agricultores familiares, enquanto Minas Gerais conta com cerca de 720 mil em 440 mil propriedades.

Ribeiro ainda diz que está sendo estimulada a maior integração dos sistemas institucionais que participam do programa de abastecimento das escolas com produtos da agricultura familiar. Uma das propostas é a criação de comitês gestores para responder nos municípios pelas questões locais em relação ao programa.

Trabalho em parceria

O seminário de Ipatinga terá a participação também de representantes dos municípios de Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Caratinga, Iapu, Inhapim, Ipaba, Mesquita, Periquito e Tarumirim. É o segundo dos quatro encontros que serão promovidos no Estado. O primeiro foi realizado nos dias 11 e 12 de abril, em Taiobeiras, município do Norte de Minas. Os próximos serão em Viçosa, na Zona da Mata (9 e 10 de maio), e em Capelinha, Vale do Jequitinhonha (30 e 31 de maio).

A série de eventos está sendo executada pela Secretaria-Geral da Governadoria por meio da Secretaria Executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional (CTSANS); Secretaria de Estado da Educação (SEE), por meio da Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional; Secretaria de Estado da Saúde (SES) por meio da Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde; e Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio da Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF).

Por Ivani Cunha | Comunicação Seapa MG, via Farol Comunitário