sexta-feira, 30 de março de 2012

PRAZO PARA DÍVIDAS DE PRODUTORES DO SEMIÁRIDO É PRORROGADO PARA 29 DE MARÇO DE 2013

O Governo Federal sancionou, na última sexta-feira (23/03), a Lei nº 12.599 que, dentre os seus diversos dispositivos, estabeleceu em seu artigo 21 prazo até 29 de março de 2013


Para que os produtores do Norte de Minas, do Vale do Jequitinhonha, do Mucuri e de outras regiões que integram a área de abrangência da Sudene possam liquidar suas dívidas com descontos que chegam a 85%.

O deputado federal Zé Silva, uma das lideranças que conduziram as reivindicações nesse sentido na Câmara Federal, manifestou-se satisfeito com a medida, mas alertou para a necessidade de estender os benefícios para todo o País: “Problemas climáticos não escolhem a fonte de financiamento que financia a atividade.

Trata-se de uma adversidade que incide sobre a atividade do agricultor, seja ela financiada ou não, portanto, é um problema real que traz flagelo ao meio rural e principalmente à região do semiárido, e independe do porte do produtor e do tamanho da propriedade e da dívida. É por isso que o tema ainda é importante de ser debatido no Congresso Nacional”, disse o deputado.

A medida do Governo alterou os artigos 70 e 72 da Lei nº 12.249, de 2010, que já estabelecia estes descontos. Entretanto, o prazo havia encerrado em 30/11/2011, lembrando que são beneficiários apenas produtores com operações contratadas até 14/01/2001, com valor originalmente contratado de até R$ 35 mil reais e com recursos do FNE – Fundo do Nordeste, ou em recursos mistos do FNE com outras fontes, ou em recursos de outras fontes efetuadas com risco da União, ou ainda das operações realizadas no âmbito do PRONAF.

De acordo com Zé Silva, a prorrogação foi fruto de uma intensa negociação com o Ministério da Fazenda, “que reconheceu sua necessidade, tendo em vista que menos de 10% dos produtores conseguiram se beneficiar da referida lei, e os problemas foram decorrentes da demora na regulamentação e na disponibilidade de recursos orçamentários para que os descontos fossem concedidos”. Para o deputado, toda a sociedade se beneficia dessa medida, “pois a recuperação da capacidade de acessar novos créditos significa mais produção de alimentos, mas ocupação no meio rural e divisas para os municípios e o País”.

Os produtores devem buscar as negociações junto aos bancos onde contrataram o crédito. “Esperamos que os serviços da Extensão Rural, os Sindicatos e demais entidades que trabalham com o agricultor familiar possam participar desse processo de orientação, para as famílias rurais renegociem suas dívidas de maneira adequada, e recuperem assim suas condições de crédito para a produção de alimentos, a geração de renda e investimentos em sua atividade rural”, comemorou Zé Silva.

Fonte: Expresso MT

Sobre o Autor: Bernardo Vieira
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    Bernardo Vieira

    Sou mais um apaixonado pelo Vale do Jequitinhonha e suas riquezas. Venho, através deste blog, tentar expandir a cultura do vale, bem como trazer novidades e coisas úteis em geral. Formado em Administração pela UFLA - Universidade Federal de Lavras e Funcionário Público Estadual (TJMG). contato pelo email: nabeminasnovas@yahoo.com.br ou bernardominasnovas@hotmail.com.

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