segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

JENIPAPO DE MINAS/MG: JUSTIÇA PROFERE DECISÃO LIMINAR EM CONCURSO PÚBLICO


Decisão liminar impede o município de dar posse aos que foram aprovados no cargo de técnico de enfermagem.

O MM. Juiz de Direito da comarca de Minas Novas, Dr. Eduardo Rabelo Thebit Dolabela, deferiu parcialmente a tutela antecipada pleiteada através de ação popular nº 0418.12.000183-3, promovida por Aelsiana Pinheiro de Lima e outros contra o Município de Jenipapo de Minas e Empresa Gazzinelli Consultoria Técnica Ltda.

Vista parcial de Jenipapo de Minas-MG
Assim, o município de Jenipapo de Minas deverá se abster de dar posse aos candidatos aprovados no concurso público regulado pelo edital nº 01/2011 somente para o cargo de técnico de enfermagem. Quanto aos demais cargos, o município poderá dar posse normalmente aos candidatos aprovados.

Na ação os autores alegam que o Município de Jenipapo de Minas realizou concurso no dia 27/11/2011, regulado pelo edital nº01/2011, para diversos cargos públicos municipais, tendo contratado a empresa ré para elaboração das provas. Porém, os autores alegam que nove das questões da prova especifica de técnico de enfermagem foram idênticas à prova especifica dessa mesma área aplicada no concurso realizado no município de Virgem da Lapa, em 19/09/2010, tendo sido as duas provas realizadas pela segunda requerida.

Na bem fundamentada decisão, o Dr. Eduardo Rabelo entendeu que houve quebra dos princípios da isonomia e moralidade administrativa na cobrança de nove questões idênticas, elaboradas pela mesma empresa, em dois concursos distintos realizados por municípios diversos, próximos um do outro.

Da decisão proferida caberá recurso.

Para consultar o andamento processual, clique aqui.

Sobre o Autor: Bernardo Vieira
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    Bernardo Vieira

    Sou mais um apaixonado pelo Vale do Jequitinhonha e suas riquezas. Venho, através deste blog, tentar expandir a cultura do vale, bem como trazer novidades e coisas úteis em geral. Formado em Administração pela UFLA - Universidade Federal de Lavras e Funcionário Público Estadual (TJMG). contato pelo email: nabeminasnovas@yahoo.com.br ou bernardominasnovas@hotmail.com.

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