quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

ACORDO ENTRE MP E PREF. DE ARAÇUAÍ PREVÊ RESTAURAÇÃO DE CONSTRUÇÃO HISTÓRICA


Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Município de Araçuaí prevê a restauração do Casarão da Família Cunha Melo. A construção, de 1899, foi erguida pelo médico Nuno da Cunha Melo e atualmente pertence ao município.

Casarão da Família Cunha Melo
O Casarão da Família Cunha Melo apresenta fundação de pedras com estrutura autoportante de tijolos, fachada simétrica que reflete a ordenação dos espaços do interior e cobertura em telhas coloniais. Segundo o promotor de Justiça Randal Bianchini Marins, o casarão é um bem de expressivo significado simbólico e valores arquitetônico, paisagístico e histórico. Por essa razão, é protegido pelo município, tendo sido inventariado em 1998 e tombado em 1999.

Um laudo técnico elaborado pelo MPMG no casarão constatou problemas que aceleram o processo de degradação do bem cultural. Entre eles a pichação nas fachadas e a presença de água nas estruturas interna e externa do imóvel.

Dessa forma, por meio do TAC, o município se comprometeu a eliminar todas as fontes de umidade, fazendo minuciosa inspeção na cobertura (telhas, calhas, rufos e condutores), bem como a revisão dos sistemas hidráulicos e de esgoto, em um prazo de 120 dias. Também irá reparar rebocos e fissuras nas paredes e no piso existente nos fundos e realizar capina e poda da vegetação do entorno do bem cultural. O município vai ainda retirar qualquer revestimento impermeável que impeça a evaporação da umidade e pintar o imóvel com a identificação da tonalidade original. Essas medidas deverão ser acompanhadas por um arquiteto.

O município se comprometeu também a acatar as orientações e recomendações de natureza técnica expedidas pelos órgãos competentes no que tange às intervenções firmadas no TAC. Vai ainda assegurar ao imóvel, a partir de sua restauração, uso compatível com sua finalidade, preferencialmente para o desenvolvimento de atividades na área de promoção da cultura e do turismo local, bem como desenvolvimento de educação para o patrimônio cultural. Também faz parte dos compromissos assumidos pelo município manter o casarão em bom estado de conservação após a sua restauração.

O descumprimento injustificado de qualquer das obrigações firmadas no TAC está sujeito ao pagamento de multa diária, no valor de meio salário mínimo, a ser revertida integralmente ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

O TAC foi assinado pelo prefeito de Araçuaí, Aécio Silva Jardim, e pelo MPMG, por meio do promotor de Justiça de Araçuaí Randal Bianchini Marins e pelo coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda.

História

Nuno da Cunha Melo, médico formado na Bahia, ficou conhecido na região por sua competência e generosidade. Para o promotor de Justiça, destaca-se a placa de inauguração do Casarão da Família Cunha Melo, após as obras de restauração realizadas em 2003, com os seguintes dizeres "À porta desta casa batiam-se palmas. Batida alegre ou dramática, suplicante ou serena. Seu timbre tem história. Tanta solidariedade no infinito da casa. Sabores, cheiros, esconderijos, tímidos, risos e lagrimas. Coisas indeléveis que o tempo não pode carregar."

Fonte: MPMG

Sobre o Autor: Bernardo Vieira
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    Bernardo Vieira

    Sou mais um apaixonado pelo Vale do Jequitinhonha e suas riquezas. Venho, através deste blog, tentar expandir a cultura do vale, bem como trazer novidades e coisas úteis em geral. Formado em Administração pela UFLA - Universidade Federal de Lavras e Funcionário Público Estadual (TJMG). contato pelo email: nabeminasnovas@yahoo.com.br ou bernardominasnovas@hotmail.com.

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