Governo avalia meios para repor R$ 1,5 bi a aposentados pelo INSS

Hipótese mais provável hoje é governo parcelar em alguns anos, a partir de 2012, pagamento a quem se aposentou entre 1998 e 2003.

Fonte: Danilo Fariello, iG

O governo federal decidirá nos próximos dias como pagar uma dívida de R$ 1,5 bilhão com quase 130 mil aposentados brasileiros, que se aposentaram entre 1998 e 2003 mas não recebem os benefícios pelo teto conforme deveriam. A obrigação é determinação da Justiça.

Na semana passada, o Ministério da Previdência enviou ao Ministério da Fazenda simulações sobre como poderá ser feito esse pagamento, incluindo diversas possibilidades. Por enquanto, a hipótese mais provável é de parcelamento em alguns anos, tendo início em 2012.


O Tesouro Nacional, porém, faz as contas sobre como lidar com essa dívida já definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No início deste mês, a Justiça Federal de São Paulo tornou o pagamento ainda mais ágil para os aposentados e mais preocupante para o governo, porque agora é necessário o INSS pagar a todos, e não só aqueles que reclamarem na Justiça.


O problema, para o governo, é pagar essa dívida em um ano de corte de R$ 50 bilhões no orçamento. A própria determinação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento em não pagar essa dívida, no anúncio do corte, respondeu sozinha por R$ 2 bilhões, à época.


Além do valor devido, a determinação da correção dos reajustas vai aumentar o gasto mensal do INSS em cerca de R$ 22 milhões ao mês, por conta dos benefícios que serão automaticamente elevados, explica Mauro Hauschild, presidente do INSS.


“Não discutimos mais se as pessoas têm ou não têm direito, porque o Supremo já decidiu isso. Ocorre que, neste momento, não há dotação orçamentária para fazer esse pagamento.”

Prazos incertos


A decisão da Justiça em São Paulo no início do mês determinou que o INSS reparasse o total do passivo aos aposentados em até 90 dias sob risco de multa.

“Inicialmente a ideia do governo e ele está divulgando isso, inclusive pra gente nos expedientes internos, é que se pretende pagar até R$ 6 mil até outubro, com a perspectiva de ir se pagando a cada seis meses. A ideia anterior era parcelar em até 60 meses”, explicou de início o servidor sobre a redução do prazo que teria sido motivada por pressão de entidades representativa dos aposentados e também por interesses político, de parlamentares e do próprio Ministério.


Raimundo Santos ressaltou que a reposição do pagamento será destinada apenas para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo e que tenham formalizado o pedido do benefício no período compreendido de 05 de abril de 1991 a 01 de janeiro de 2004.


“Quem recebe salário mínimo não tem diferença a receber”, frisou o entrevistado, acrescentado ainda que nem todas as pessoas que se fizeram o requerimento da aposentadoria no prazo informado irão receber restituição.


“A Previdência Social enviará até a primeira quinzena de agosto correspondência para as pessoas que terão direito à essas diferenças”, afirmou o servidor. As pessoas que não receberem a correspondência, podem tirar a dúvida se tem direito à restituição checando a lista que estará disponível na agência do INSS em Penedo. Além do pagamento da diferença em parcelas, o valor do benefício será corrigido a quem de direito, a partir de setembro.