SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DE MINAS NOVAS E ARAÇUAÍ ADEREM À GREVE GERAL DA CATEGORIA

De acordo com o SERJUSMIG- sindicato da categoria- servidores de várias comarcas de Minas já aderiram ao movimento. A greve é por tempo indeterminado.

Os servidores do Poder Judiciário em Araçuaí (MG) no Vale do Jequitinhonha, vão aderir à greve geral da categoria, que será deflagrada a partir de 22 de março. Eles reivindicam melhores condições de trabalho e melhorias salariais.

A greve será por tempo indeterminado. Em Araçuaí, existem 25 servidores efetivos e sete terceirizados.

“ Haverá um plantão mínimo  para atender somente aquelas  medidas consideradas de  urgência e inadiáveis como por exemplo,  mandado de segurança, réu preso e  medidas cautelares , informa a servidora Mirella Augusta Henrique de Oliveira.

A Comarca de Araçuaí abrange seis municípios: Itinga, Coronel Murta, Virgem da Lapa, Ponto dos Volantes, Padre Paraíso e Araçuaí.

Existem cerca de 14 mil processos em tramitação na Comarca.

Os Servidores justificam a greve, afirmando que não conseguem continuar acreditando nos “compromissos” firmados por um Tribunal de Justiça, que tenta burlar, postergar Leis, ao invés de zelar pelo seu cumprimento, sempre sob o argumento da falta de recursos orçamentários e financeiros. Por outro lado, segundo eles, a todo o momento, o que se vê são novas despesas sendo criadas, atropelando as demandas dos servidores  como criação de cargos de assessores de desembargador, ao custo de R$ 23 milhões anuais; aporte de milhões de reais oriundos da negociação da folha de pagamento dos servidores e magistrados para aquisição e reforma de um prédio na avenida  Afonso Pena, em Belo Horizonte.

   

Reivindicações

Segundo dados do “Relatório Justiça em Números”, editado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2011, Minas Gerais tem 296 comarcas instaladas e 13.848 servidores, o que dá uma média de 47 servidores por comarca. No Rio de Janeiro, essa média é de 187 servidores por comarca, e em São Paulo é de 157.

De acordo com o  Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais- SERJUSMIG- , o percentual de reajuste da Data-Base 2013 aprovada pelo TJMG está abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA.

A Gratificação por Atividade de Chefia é direito dos escrivães e contadores desde o ano de 2008 (previsto no art. 67 da Lei Complementar/LC 105/2008).

Ao invés de cumprir a Lei, o Tribunal de Justiça de Minas enrola há  cinco anos (instituindo Grupo de Trabalho, enviando respostas/explicações inverídicas ao Conselho Nacional de Justiça/CNJ, apresentando dados orçamentários bastante contraditórios);, dizem as lideranças sindicais.

Ainda segundo o sindicato, O Reajuste Escalonado é outra promessa não cumprida. Desde 2011, são feitos estudos e mais estudos, projeções e mais projeções orçamentárias, compromissos foram firmados pelo atual presidente da Casa e seu antecessor, sem um resultado concreto.

Em setembro de 2012, o presidente do Tribunal de Justiça reafirmou a intenção da Casa em implementá-lo até julho deste ano .O reajuste deveria ter sido efetivado em janeiro de 2013.  Entretanto, conforme reunião de 21/2/2013, entre Sindicatos e técnicos do Tribunal, ficou claro: novamente, tudo não passou de atitudes protelatórias, visando  “tranquilizar” os servidores, de forma que, confiantes, pudessem se manter sem reação por mais tempo;

A carreira da categoria também é tratada com total descaso, sendo mínimo o número de vagas oferecidas em editais, e, ainda, os poucos servidores que alcançam a promoção, só conseguem receber seus efeitos pecuniários em longas e suaves prestações, denuncia o SERJUSMIG.

Tudo isto sem falar nas péssimas condições de trabalho a que estão submetidos os Trabalhadores do Judiciário diariamente.

PENÚRIA

Prédios sem espaço físico adequado, falta de equipamentos, quadro de pessoal defasado, sobrecarga de trabalho, exploração da mão de obra precária , concursados que deveriam ser efetivados aguardam anos na condição de meros nomeados, sem os seus direitos assegurados.

Para os sindicalistas, estas situações levam a um alto índice de adoecimento e afastamentos do trabalho, frutos da ausência de uma política de saúde preventiva e o alto grau de estresse no ambiente de trabalho.

Fonte: Gazeta de Araçuaí