domingo, 10 de março de 2013

COM SALÁRIO DE R$20.000,00, PREFEITO DE CAPELINHA GANHA MAIS QUE GOVERNADOR DE MG


* Replicado do excelente blog capelinhense Movimento Muda Capelinha! 


Documentos recebidos pelo MMC revelam que chefe do executivo municipal tem um salário de R$ 20.000 por mês, quase o dobro do que ganha o governador de Minas Gerais.
Posse de prefeito de Capelinha. Fonte: Aranãs FM
Na última quinta-feira, dia 07 de março de 2013, o Movimento Muda Capelinha recebeu a documentação que solicitou à Câmara Municipal de Capelinha. Em 22 do mês passado publicamos uma matéria sobre o aumento de salário dos vereadores do município. Documentos disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) revelaram que nossos representantes do legislativo aumentaram seus subsídios de R$ 4.286,79 para R$ 6.475,21 por mês, um reajuste de 51%. Essa decisão foi tomada em uma reunião extraordinária, durante o período da última campanha eleitoral e não teve sua pauta divulgada com antecedência à população.
Como não foram encontradas no site do TCE informações que comprovavam os reajustes recebidos pelo executivo, o MMC requereu cópias de vários documentos à Câmara de Capelinha usando como base a Lei de Acesso à Informação.
Projeto de Lei 041/2012 elevou o salário do prefeito de Capelinha para R$ 20.000 por mês, valor a vigorar durante a legislatura 2013-2016. Pelo Artigo 4º da Lei, o prefeito e secretários municipais também terão direito a receber abono de Natal no mês de dezembro “em parcela única, de importância igual ao valor dos subsídios”. De maneira contraditória, o Artigo 3º da mesma Lei afirma que é “vedado o acréscimo de quaisquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória aos subsídios fixados nesta Lei.” O salário também poderá ser reajustado anualmente, seguindo o índice de inflação do ano anterior.
Subsídios para a legislatura 2013-2016
Chama atenção o fato de que o chefe do executivo do município, com o reajuste, recebe quase o dobro dos vencimentos do governador de Minas Gerais. Segundo o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, no último mês de dezembro o governador teve uma remuneração bruta de R$ 10.500. Com os descontos de impostos e contribuição previdenciária recebeu R$ 7.897,45 líquidos.
Pelo mesmo projeto, os salários de secretários municipais e vice-prefeito (que neste mandato permanecerá vago) também foram reajustados. Os atuais secretários ganharão nos próximos quatro anos ao menos R$ 6.000 por mês. Caso houvesse vice-prefeito ele receberia R$ 10.000 mensais.
“Unanimidade”
Outro documento solicitado pelo MMC foi a ata da reunião extraordinária que aprovou os reajustes de salários de vereadores, prefeito e secretários. O documento esclarece que a decisão foi tomada no dia 03 de setembro de 2012, uma segunda-feira, às nove horas da manhã. Assuntos muito importantes foram votados naquele dia. O primeiro foi a Lei Orçamentária para 2013, que foi aprovada por unanimidade. A Lei 040/2012 também foi aprovada por unanimidade e instituiu o Sistema Municipal de Habitação Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e criou o Fundo Local de Habitação de Interesse Social.
Em seguida os vereadores, também por unanimidade, aprovaram a Lei 041/2012 que reajustou os salários de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura 2013-2016. O próximo assunto tratado foi o Projeto de Resolução 002/2012 que aumentou os subsídios dos vereadores que iniciariam o mandato em 2013 e, da mesma forma, foi aprovado por unanimidade. Para encerrar a pauta de votação em que nenhum dos vereadores votou contra nenhuma das propostas apresentadas, foi aprovada a criação do Fundo Municipal de Esportes de Capelinha.
Lei Orgânica e Regimento Interno
Entre os documentos enviados ao MMC pela Câmara há um ofício de resposta às solicitações assinado por Laerte Ferreira dos Santos, presidente da Casa. No ofício é detalhado todo material que foi expedido. Na tentativa de se desviar de críticas, foi enviada uma cópia de trechos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, documentos que não foram solicitados pelo Movimento. Os trechos tratam de algumas das competências da Câmara Municipal, uma das quais é fixar os subsídios de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Como se sabe, essa função do legislativo municipal é regulamentada pela Constituição do Brasil e de Minas Gerais.
Outros trechos dão detalhes sobre as modalidades de reunião dos vereadores. Pelo Regimento Interno, a convocação de reuniões extraordinárias é competência do presidente da Casa, que “determinará dia e hora dos trabalhos e a matéria a ser tratada”. O quesito ainda afirma que as reuniões “são públicas, (...), sendo permitida a presença de qualquer pessoa às reuniões (...)”.
Forma das decisões contrariam slogan da Câmara

Esses fatos são conhecidos por todos que acompanham qualquer instituição legislativa brasileira. No entanto, apenas afirmar que uma reunião é aberta a todos não significa que ela é um evento realmente público. Pela extrema importância dos assuntos resolvidos pelos vereadores no dia 03 de setembro de 2012, a pauta da reunião deveria ter sido amplamente divulgada à população via rádio e internet com antecedência de vários dias. Como destacamos aqui, a atitude da Câmara contrariou seu próprio slogan que é “Transparência e ética a serviço do povo”. E o principal motivo dessa atitude talvez seja o fato de que muitos vereadores estavam em plena campanha pela reeleição e não quiseram se expor a uma possível rejeição nas urnas.
Portanto, não causa espanto que a Câmara não consiga comprovar a existência de “documentos e meios de comunicação utilizados para divulgar à sociedade de Capelinha o reajuste dos subsídios”. Pelo ofício se informa “que a Câmara, tradicionalmente, convoca os Senhores Vereadores, individualmente, em até 48:00 horas antes da Reunião e que divulga Edital da Pauta a ser tratada, também em 48:00 antes da Reunião, através de  afixação de  Cópia da mesma nas duas portas externas da Câmara”. Desnecessário dizer que transparência é muito mais do que fixar um simples Edital na porta da própria Câmara. Uma instituição realmente transparente não tem medo de divulgar seus projetos e ações em todos os meios de comunicação para atingir o maior número de pessoas.
Site da Câmara tem poucas informações
Site desatualizado
Para justificar o péssimo sistema de comunicação da Câmara, o ofício também esclarece que o site da instituição está em fase de “reconstrução”. Depois de atualizado, os Editais de Reunião serão divulgados através do sítio virtual. Esperamos que isso se torne realidade o mais rápido possível e que também sejam divulgadas todas as ações realizadas e prestações de contas do legislativo.

“Uso correto da documentação”
No último ponto tratado no ofício o presidente do legislativo capelinhense se coloca à disposição para mais informações. Ainda lembra que “que a documentação em epígrafe, encontra-se no site do Tribunal de Contas e que cabe a V.Sa. a responsabilidade em fazer uso correto de tal documentação”. Ao contrário do que parece pensar uma parte do legislativo do município, o Movimento Muda Capelinha acredita que o uso correto dos documentos requeridos é sua ampla divulgação a todos os cidadãos. 

Sobre o Autor: Bernardo Vieira
  • Perfil Completo
  • Website | Google+ | Twitter | Facebook
    Bernardo Vieira

    Sou mais um apaixonado pelo Vale do Jequitinhonha e suas riquezas. Venho, através deste blog, tentar expandir a cultura do vale, bem como trazer novidades e coisas úteis em geral. Formado em Administração pela UFLA - Universidade Federal de Lavras e Funcionário Público Estadual (TJMG). contato pelo email: nabeminasnovas@yahoo.com.br ou bernardominasnovas@hotmail.com.

    0 comentários:

    Postar um comentário

    As opiniões expostas nos comentários não refletem as do autor do Blog.Não serão aceitos comentários ofensivos, de baixo calão.

    Blogger Themes

    2leep.com

     
    Powered by Blogger