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Bernardo Vieira
* Replicado do excelente blog capelinhense Movimento Muda Capelinha!
Documentos
recebidos pelo MMC revelam que chefe do executivo municipal tem um salário de R$ 20.000 por mês,
quase o dobro do que ganha o governador de Minas Gerais.
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Na última quinta-feira, dia 07 de março
de 2013, o Movimento Muda Capelinha recebeu a documentação que solicitou à
Câmara Municipal de Capelinha. Em 22 do mês passado publicamos uma
matéria sobre o aumento de salário dos vereadores do município. Documentos
disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE)
revelaram que nossos representantes do legislativo aumentaram seus subsídios de R$ 4.286,79 para R$ 6.475,21 por mês, um reajuste de
51%. Essa decisão foi tomada em uma reunião extraordinária, durante o período
da última campanha eleitoral e não teve sua pauta divulgada com antecedência à população.
Como não foram encontradas no site do
TCE informações que comprovavam os reajustes recebidos pelo executivo, o MMC
requereu cópias de vários documentos à Câmara de Capelinha usando como base a Lei de Acesso à Informação.
O Projeto de Lei 041/2012 elevou o salário do prefeito de Capelinha para R$ 20.000 por mês,
valor a vigorar durante a legislatura 2013-2016. Pelo Artigo 4º da Lei, o
prefeito e secretários municipais também terão direito a receber abono de Natal
no mês de dezembro “em parcela única, de importância igual ao valor dos
subsídios”. De maneira contraditória, o Artigo 3º da mesma Lei afirma que é
“vedado o acréscimo de quaisquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba
de representação ou outra espécie remuneratória aos subsídios fixados nesta
Lei.” O salário também poderá ser reajustado anualmente, seguindo o índice de inflação
do ano anterior.
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Chama atenção o fato de que o chefe do
executivo do município, com o reajuste, recebe quase o dobro dos vencimentos do
governador de Minas Gerais. Segundo o
Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, no último mês de dezembro o
governador teve uma remuneração bruta de R$ 10.500. Com os descontos de
impostos e contribuição previdenciária recebeu R$ 7.897,45 líquidos.
Pelo mesmo projeto, os salários de
secretários municipais e vice-prefeito (que neste mandato permanecerá vago)
também foram reajustados. Os atuais secretários ganharão nos próximos quatro
anos ao menos R$ 6.000 por mês. Caso houvesse vice-prefeito ele receberia R$
10.000 mensais.
“Unanimidade”
Outro documento solicitado pelo MMC foi
a ata da reunião extraordinária que aprovou os reajustes de salários de
vereadores, prefeito e secretários. O documento esclarece que a decisão foi tomada no dia 03 de setembro de 2012, uma
segunda-feira, às nove horas da manhã. Assuntos muito importantes foram votados
naquele dia. O primeiro foi a Lei Orçamentária para 2013, que foi aprovada por
unanimidade. A Lei 040/2012 também foi aprovada por unanimidade e instituiu o
Sistema Municipal de Habitação Social, o Conselho Municipal de Habitação de
Interesse Social e criou o Fundo Local de Habitação de Interesse Social.
Em seguida os vereadores, também por
unanimidade, aprovaram a Lei 041/2012 que reajustou os salários de prefeito,
vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura 2013-2016. O próximo
assunto tratado foi o Projeto de Resolução 002/2012 que aumentou os subsídios dos vereadores que iniciariam o mandato
em 2013 e, da mesma forma, foi aprovado por unanimidade. Para encerrar a pauta
de votação em que nenhum dos vereadores votou contra nenhuma das propostas
apresentadas, foi aprovada a criação do Fundo Municipal de Esportes de
Capelinha.
Lei Orgânica e Regimento Interno
Entre os documentos enviados ao MMC
pela Câmara há um ofício de resposta às solicitações assinado por Laerte Ferreira dos Santos,
presidente da Casa. No ofício é
detalhado todo material que foi expedido. Na tentativa de se desviar de críticas, foi
enviada uma cópia de trechos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara,
documentos que não foram solicitados pelo Movimento. Os trechos tratam de
algumas das competências da Câmara Municipal, uma das quais é fixar os
subsídios de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Como
se sabe, essa função do legislativo municipal é regulamentada pela Constituição do
Brasil e de Minas Gerais.
Outros trechos dão detalhes sobre as
modalidades de reunião dos vereadores. Pelo Regimento Interno, a convocação de
reuniões extraordinárias é competência do presidente da Casa, que “determinará
dia e hora dos trabalhos e a matéria a ser tratada”. O quesito ainda afirma que
as reuniões “são públicas, (...), sendo permitida a presença de qualquer pessoa
às reuniões (...)”.
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Forma das decisões contrariam slogan da Câmara
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Esses fatos são conhecidos por todos
que acompanham qualquer instituição legislativa brasileira. No entanto, apenas
afirmar que uma reunião é aberta a todos não significa que ela é um evento
realmente público. Pela extrema importância dos assuntos resolvidos pelos
vereadores no dia 03 de setembro de 2012, a pauta da reunião deveria ter sido
amplamente divulgada à população via rádio e internet com antecedência de
vários dias. Como destacamos aqui, a atitude
da Câmara contrariou seu próprio slogan que é “Transparência e ética a serviço do povo”. E o principal motivo
dessa atitude talvez seja o fato de que muitos vereadores estavam em plena
campanha pela reeleição e não quiseram se expor a uma possível rejeição nas
urnas.
Portanto, não causa espanto que a
Câmara não consiga comprovar a
existência de “documentos e meios de comunicação utilizados para divulgar à
sociedade de Capelinha o reajuste dos subsídios”. Pelo ofício se informa “que a
Câmara, tradicionalmente, convoca os Senhores Vereadores, individualmente, em
até 48:00 horas antes da Reunião e que divulga Edital da Pauta a ser tratada,
também em 48:00 antes da Reunião, através de afixação de Cópia da
mesma nas duas portas externas da Câmara”. Desnecessário dizer que
transparência é muito mais do que fixar um simples Edital na porta da própria
Câmara. Uma instituição realmente transparente não tem medo de divulgar seus
projetos e ações em todos os meios de comunicação para atingir o maior número
de pessoas.
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Site desatualizado
Para justificar o péssimo sistema de
comunicação da Câmara, o ofício também esclarece que o site da instituição está em fase de
“reconstrução”. Depois de atualizado, os Editais de Reunião serão divulgados
através do sítio virtual. Esperamos que isso se torne realidade o mais rápido
possível e que também sejam divulgadas todas as ações realizadas e prestações
de contas do legislativo.
“Uso correto da documentação”
No último ponto tratado no ofício o
presidente do legislativo capelinhense se coloca à disposição para mais
informações. Ainda lembra que “que a documentação em epígrafe, encontra-se no
site do Tribunal de Contas e que cabe a V.Sa. a responsabilidade em fazer uso
correto de tal documentação”. Ao contrário do que parece pensar uma parte do
legislativo do município, o Movimento Muda Capelinha acredita que o uso correto
dos documentos requeridos é sua ampla divulgação a todos os cidadãos.
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