Muitas emendas populares aprovadas em Audiência em
Araçuaí, em 30.10, foram incluídas no Orçamento de 2013.
PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PREVÊ INVESTIMENTOS
DE R$ 76,19 BILHÕES NO PRÓXIMO ANO.
Plenário da Audiência Pública em Araçuaí aprovou emendas populares na Revisão do PPAG.
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O Orçamento do Estado para 2013 foi aprovado pelo Plenário
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na quarta-feira (19/12/12).
O Projeto de Lei (PL) 3.471/12, do governador, que estima
as receitas e despesas do Estado para o próximo ano, foi aprovado em turno
único e em redação final, numa reunião que durou mais de quatro horas.
A Lei Orçamentária aprovada estima receita e despesa no valor de
R$ 68,1 bilhões no próximo exercício.
O Plenário da Assembleia aprovou também a revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015) para o próximo exercício.
O PPAG sistematiza, para um período de quatro anos e de modo
regionalizado, todos os programas que o Governo do Estado pretende desenvolver
com suas respectivas ações. Para 2013, estão previstos investimentos de R$
76,19 bilhões.
O Projeto de Lei (PL) 3.472/12, que contém a revisão do
PPAG, recebeu ao todo 257 emendas, das quais 80 são de iniciativa popular,
viabilizadas graças às audiências públicas promovidas pela ALMG para colher
sugestões da sociedade.
No Vale do Jequitinhonha, a Audiência Pública de revisão do PPAG
aconteceu em Araçuaí, no Médio Jequitinhonha, no Colégio Nazareth, no dia 30 de
outubro.
As propostas populares foram analisadas pela Comissão de
Participação Popular, que por sua vez as transformou em propostas de ação
legislativa, que então puderam ser incorporadas ao PPAG na forma de emendas.
Entre essas propostas de iniciativa popular, destacam-se as que
destinam recursos para a melhoria de vida e do acesso à água no Norte de Minas
e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, a construção de CRAS, CAPS,
pavimentação de estradas estaduais, aquisição de equipamentos de saúde e
educação, apoio às Escolas Família-Agrícola e outras ações no Programa
Travessia.
Outra sugestão popular deu origem à emenda 153, que cria a rede
de capacitação e promoção da cultura de paz nas escolas.
Também por sugestão popular, foi aprovada emenda para desmembrar
a política estadual de assistência em direitos humanos em quatro ações, com o
objetivo de oferecer mais transparência.
Foi aprovada ainda emenda de iniciativa popular que tem o
objetivo de dar maior transparência e assegurar o monitoramento do PPAG,
inclusive no que diz respeito a subprojetos e subprocessos que não são
facilmente visualizados.
O relator do projeto na Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, deputado Gustavo Perrella (PSDB), citou como
sugestões populares incorporadas ao PPAG a destinação de recursos para a
criação da Defensoria Pública itinerante, para melhorias habitacionais em
comunidades indígenas e para o apoio à produção do queijo minas artesanal.
“Conseguimos atender às demandas da participação popular e dos colegas
parlamentares”, destacou.
Fonte: Assembléia Legislativa, Assessoria da Comissão de
Participação Popular, via Blog do Banu
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