Foto: Divulgação TSE |
O Juízo da 2ª Vara da Comarca de Diamantina/MG acolheu a maior parte das acusações da 2ª Promotoria de Justiça e condenou o vereador do Município de Gouveia/MG, Wilton Geraldo de Jesus Santos, pela prática dos crimes previstos no art. 102, da Lei 10.741/03, por 169 (cento e sessenta e nove) vezes, e no art. 104, da mesma lei.
O vereador era acusado
de se apropriar indevidamente dos benefícios previdenciários e de reter
documentos bancários de 4 (quatro) idosas residentes na zona rural de
Gouveia/MG. A pena total foi estabelecida em 6 (seis) anos de reclusão em
regime inicialmente fechado e 5.100 (cinco mil e cem) dias-multa.
No cálculo da pena, o
juiz de Direito considerou que a culpabilidade do acusado deve ser considerada
acima do normal, uma vez que foram praticadas inúmeras condutas delituosas
contra idosos de baixa renda, aproveitando-se da condição de ignorância das
vítimas. Além disso, a conduta social do acusado foi qualificada como péssima,
pois no curso do processo ele teria ameaçado de morte seus próprios advogados.
Também foi considerada como desfavorável a personalidade do denunciado, já que,
por ocupar o cargo de vereador, ele possuía uma posição de destaque na cidade,
que exigia uma conduta ilibada. Por fim, as conseqüências do crime foram
avaliadas negativamente pelo juiz de Direito, ao fundamento de que as vítimas
sofreram graves prejuízos em razão das condutas do réu, tendo inclusive passado
fome.
A pedido da 2ª
Promotoria de Justiça, foi decretada, como efeito da condenação, a perda da
função pública de vereador exercida pelo acusado, sendo-lhe ainda negado o
direito de recorrer em liberdade. Conforme havíamos afirmado em um post anterior,
o acusado se encontra preso preventivamente desde 26 de abril de 2012, já tendo habeas
corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG).
A íntegra da sentença
proferida pelo juiz de Direito Neanderson Martins Ramos pode ser conferida aqui.
Por se tratar de decisão de 1ª instância, ainda cabe recurso.
0 comentários:
Postar um comentário
As opiniões expostas nos comentários não refletem as do autor do Blog.Não serão aceitos comentários ofensivos, de baixo calão.