ALMENARA FORMALIZA ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

O município de Almenara formalizou a adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). O anúncio foi feito pela prefeita da cidade, Fabiany Ferraz Gil, durante audiência pública promovida pela Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, na Câmara Municipal.

Requerida pela deputada Luzia Ferreira (PPS), a reunião teve como objetivo divulgar informações para gestores e integrantes dos sistemas culturais locais para ampliar as possibilidades de ingresso no SNC. Criado pelo Governo Federal, o programa busca assegurar a continuidade das políticas públicas, bem como viabilizar estruturas e recursos financeiros e humanos para o setor por meio da gestão democrática e da cooperação entre os entes federativos.

Na reunião, o presidente da Comissão de Cultura, deputado Elismar Prado (PT), defendeu que o SNC representa uma oportunidade de valorização das atividades regionais. "Ele nos dá condições de termos mais orçamento e de democratizar o processo de decisão, contribuindo para avançarmos na compreensão de que o direito à cultura é um direito constitucional", afirmou.

REQUISITOS E BENEFÍCIOS - O diretor de Programas Integrados da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Bernardo Novais da Mata Machado, esclareceu que a adesão ao SNC prevê a criação de: órgão voltado para a gestão das atividades culturais no município; instâncias de articulação, como conselhos e conferências, focados no setor; instrumentos claros de gestão; sistema de financiamento com concentração em fundos de cultura; sistema de informação com dados culturais; e programas de formação e capacitação de gestores públicos na área cultural.

Segundo o diretor, municípios e estados não precisam ter em funcionamento todos esses componentes para formalizarem a adesão. Aqueles que optarem por participar do sistema ganham como benefício acréscimo à pontuação necessária para a obtenção dos repasses do ICMS Cultural. Outro ponto positivo, mas que ainda está em discussão, é o repasse de 40% dos recursos do fundo de cultura prioritariamente para estados e municípios que integrarem o SNC. "Estamos elaborando edital para estabelecer os critérios dessa transferência", informou.