terça-feira, 17 de janeiro de 2012

ARPA-MN APROVA PROJETO NO CEDIF


 A Lei Estadual nº 14.086 de 06/12/2001, regulamentada pelo Decreto mineiro nº 44.751 de 11/03/2008, criou o Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos - FUNDIF, com a finalidade de promover a reparação de danos causados ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e a outros bens ou interesses difusos e coletivos, bem como ao consumidor, em decorrência de infração à ordem econômica.

A SEDESE é o órgão gestor do FUNDIF e atuará por intermédio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos – CEDIF, que tem por finalidade deliberar em torno de diretrizes, políticas e ações que viabilizem a reparação dos danos ocorridos, bem como sobre a devida aplicação dos recursos recebidos, observando-se os limites impostos pela lei criadora.

O CEDIF definirá, anualmente, os principais critérios para seleção de programas e projetos financiados pelo FUNDIF e a SEDESE será responsável por levantar informações e dados que subsidiarão a definição dos critérios de seleção.

Aconteceu no dia 01 de dezembro a 5º Reunião Extraordinária do CEDIF onde foram votados os projetos inscritos para o edital 08/2010. Segue abaixo a votação. Dentre eles, a ARPA-MN (Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas) logrou êxito em aprovar projeto de recuperação da Barragem das Almas de Minas Novas.

Resolução CEDIF n. 08, de 15 de dezembro de 2010.

Projetos aprovados e classificados na 05ª Reunião Extraordinária CEDIF, realizada em 01.12.11.

MODALIDADE: RECUPERAÇÃO DE BEM

Número do proponente/Cidade/Nota

30 Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas (ARPA)/ Minas Novas/ 8,50

Sobre o Autor: Bernardo Vieira
  • Perfil Completo
  • Website | Google+ | Twitter | Facebook
    Bernardo Vieira

    Sou mais um apaixonado pelo Vale do Jequitinhonha e suas riquezas. Venho, através deste blog, tentar expandir a cultura do vale, bem como trazer novidades e coisas úteis em geral. Formado em Administração pela UFLA - Universidade Federal de Lavras e Funcionário Público Estadual (TJMG). contato pelo email: nabeminasnovas@yahoo.com.br ou bernardominasnovas@hotmail.com.

    0 comentários:

    Postar um comentário

    As opiniões expostas nos comentários não refletem as do autor do Blog.Não serão aceitos comentários ofensivos, de baixo calão.

    Blogger Themes

    2leep.com

     
    Powered by Blogger