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Bernardo Vieira
Por Adailton Rodrigues - Blog do Tim
A Câmara Municipal de Chapada do Norte votou e aprovou com o consenso de todos os vereadores, o Projeto de Lei Complementar que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapada do Norte.
Com a alteração na Lei a Licença Maternidade, que hoje é de 120 (quatro meses) dias, passará a ser de 180 dias (seis meses). A iniciativa irá beneficiar várias servidoras públicas que trabalham na Prefeitura Municipal de Chapada do Norte.
Na verdade, o Projeto de Lei cria uma prorrogação de 60 dias na Licença, o que significará maior atenção por parte da mãe no momento em que são orientadas a oferecerem o aleitamento materno como única alimentação da criança até os seis meses de idade.
O Projeto foi enviado a Câmara pelo prefeito Teco e foi apresentado pelo Vereador Tim, que é membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Articulador Municipal do Selo Unicef em Chapada do Norte. Todos os vereadores entenderam a importância do Projeto de Lei e votaram favorável a aprovação.
Para virar Lei o Projeto de Lei precisa ser sancionado pelo Prefeito Municipal.
Maiores informações na Câmara Municipal de Chapada do Norte ou pelo e-mail: adailtonrodrigues@yahoo.com.br
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